Projeto de lei prevê pensão para portadores de hanseníase
O senador Tião Viana elaborou um projeto que lei que prevê pensão mensal vitalícia para pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios. Leia o Artigo 1º do Projeto de Lei do Senado Nº 206, de 2006:Art. 1º É assegurado, às pessoas atingidas pela hanseníase e que foram submetidas a isolamento […]
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