Decreto regulamenta concessão de pensão a pessoas atingidas pela hanseníase confinadas em colônias
O decreto que regulamenta a Medida Provisória nº 373, de 24 de maio de 2007, que autoriza o pagamento das pensões pelo governo federal, foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado, nesta quarta-feira (25), no Diário Oficial da União. A pensão especial, mensal, vitalícia e intransferível, no valor de R$ 750,00, […]