25 de setembro de 2007

25 de setembro de 2007

Medida Provisória 373/07 foi transformada em Lei

A Medida Provisória 373/07 que dispõe sobre concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela Hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios foi oficializada em Lei n° 11.520/2007, publicada no Diário Oficial da União de 19.09.07 – seção I.  PDF com a publicação no Diário Oficial da União:http://www.morhan.org.br/docs/Lei_11.520{f78083fa18024c958024f85e169f297940a7362b50e775d9fb9c3e6c3fd77208}20.pdf 

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Itens para a discussão da hanseníase em pauta na 6ª Reunião do Conselho dos Direitos Humanos da ONU em Genebra

O Dr.  Gopal (IDEA – Índia) discursou, às 17:30 (12:30 hora de Brasília) de ontem (24) sobre os principais objetivos da comitiva organizada pela Nippon Foundation, para a 6ª Reunião do Conselho de Direitos Humanos da ONU. Primeiramente, contextualizou a hanseníase dentro da declaração de direitos Humanos. Comentou também sobre o trabalho realizado pelo Dr. Yozo Yokota de 2004 a 2006, na época pela Sub-Comissão de Promoção e Proteção dos Direitos Humanos da ONU. Yokota esteve reunido em Fevereiro no Rio de Janeiro com membros do MORHAN de todo o Brasil. Ao finalizar, Gopal pediu total apoio e endosso a resolução a resolução de agosto de 2006 e destacou as seguintes necessidades: 1-    Estudar a discriminação as pessoas afetadas pela hanseníase como um item distinto; 2-     Fazer visitas e investigações para saber as condições das pessoas afetadas pela hanseníase, entrevistando não somente as pessoas das antigas colônias, mas também como vivem nas comunidades, trabalham etc;  3-     Organizar seminários com Líderes comunitários, principalmente de representantes de pessoas afetadas pela hanseníase, criando diretrizes para acabar com a hanseníase e a discriminação associada;  4-     Criar princípios e diretrizes para governos, agências e ONGs para eliminar a hanseníase, o preconceito e reintegrar a todos que sofreram de preconceito.

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