Pensão Especial: 5º lote de processos deferidos
SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOS<!ID1000393-0PORTARIAS DE 27 DE MARÇO DE 2008 O SECRETÁRIO ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, SUBSTITUTO, usando da atribuição que lhe confere o art. 2° da Lei n° 11.520, de 18 de setembro de 2007, publicada no Diário Oficial da União do dia 19 de setembro de 2007, tendo em […]