8 de julho de 2010

A 33º reunião extraordinária da Comissão de Avaliação da Secretaria de Direitos Humanos, realizada em 30 de junho, aprovou mais 54 processos referentes à pensão especial prevista na Lei 11.520/2007. Confira!1 – A. D. A. – 1949 – Santa Izabel / MG  2 – A. A. F. – 1939 – Antonio Justa / CE  3 – A. M. S. – 1928 – Carpina / PI 4 – A. B. – 1939 – Aimorés / SP  5 – C. S. – 1947 – São Julião / MS  6 – C. A. B. – 1943 – Marituba / PA  7 – C. T. O. – 1944 – Pezzuti Cavalcanti / SP  8 – D. S. S. – 1946 – Ribeiro Arantes / SP  9 – E. C. S. – 1938 – São Julião / MS  10 – F. G. – 1937 – São Roque / PR  11 – F. I. G. S. – 1947 – Pezzuti Cavalcanti / SP  12 – F. A. A. – 1945 – Antonio Diogo / CE  13 – F. F. A. – 1938 – Antonio Aleixo / AM  14 – F. O. S. – 1942 – Cruzeiro do Sul / AC  15 – G. B. S. – 1940 – Ribeiro Arantes / SP  16 – H. M. S. – 1948 – Curupaiti / RJ  17 – H. F. S. – 1939 – Pezzuti Cavalcanti / SP  18 – H. V. S. – 1938 – Padre Bento / SP  19 – I. P. S. – 1949 – Padre Bento / SP  20 – I. F. B. – 1934 – Cocais / SP  21 – I. O. A. – 1937 – Antonio Aleixo / AM  22 – J. E. M. – 1939 – Souza Lima / SP 23 – J. A. M. – 1942 – Ribeiro Arantes / SP  24 – J. C. S. S. – 1959 – Santa Izabel / MG (Prioridade Médica)  25 – J. S. B. – 1941 – Curupaiti / RJ  26 – J. J. F. – 1928 – Santa Fé / MG  27 – J. M. L. – 1935 – Antonio Justa / CE  28 – J. V. – 1933 – São Roque / PR  29 – J. A. B. – 1949 – Antonio Aleixo / AM  30 – J. M. A. – 1938 – Carpina / PI  31 – J. M. M. S. – 1935 – Marituba / PA  32 – J. R. O. – 1946 – Pezzuti Cavalcanti / SP  33 – J. V. P. O. L. – 1946 – Ribeiro Arantes / SP  34 – J. A. – 1948 – Curupaiti / RJ  35 – L. J. B. – 1949 – Santa Marta / GO  36 – L. M. O. – 1941 – Belisário Pena / AM  37 – L. C. C. S. – 1944 – Aimorés / SP  38 – L. P. S. – 1944 – Bonfim / MA  39 – M. F. P. – 1939 – São Francisco de Assis / RN  40 – M. I. P. – 1948 – Souza Lima / SP  41 – M. B. S. – 1939 – Ernani Agrícola / AC  42 – M. G. N. – 1949 – Santa Izabel / MG  43 – M. L. B. S. – 1949 – Souza Araújo / AC  44 – M. N. J. – 1948 – Marituba / PA  45 – N. G. D. – 1949 – Santa Teresa / SC  46 – N. S. – 1934 – Pedro Fontes / ES 47 – P. E. D. – 1937 – Santa Izabel / MG  48 – P. N. D. – 1941 – Santa Izabel / MG  49 – R. S. – 1947 – Santa Izabel / MG  50 – R. G. B. – 1942 – Antonio Aleixo / AM  51 – S. S. C. – 1930 – Marituba / PA  52 – T. A. S. – 1949 – São Julião / MS  53 – T. M. P. – 1949 – São Roque / PR  54 – Z. A. B. – 1931 – São Julião / MS 

Cerca de 3 mil filhos de ex-pacientes de hanseníase levados à força para antigos hospitais-colônia, a partir da década de 30, estão mobilizados para que o governo federal, através da Secretaria Nacional de Direitos Humanos (SNDH), aprove a indenização a essas vítimas pela injustiça cometida pelo Estado. O caso chegou ao Conselho Nacional de Saúde (CNS), que promoverá um debate com os chamados “filhos dos preventórios (educandários)” nessa quinta-feira (8), às 15h30, em Brasília, durante a 221ª reunião ordinária da entidade, com o tema “A política de controle da hanseníase”. Uma comissão com representantes dos filhos de ex-pacientes do Rio, Minas Gerais e São Paulo tentará, no mesmo dia, ser recebida na SNDH para apresentar um dossiê sobre a situação.O dossiê “A história dos órfãos de pais vivos no Brasil”, elaborado pelo Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan) em parceria com a Organização de Direitos Humanos Projeto Legal, está identificando os filhos de ex-portadores de hanseníase de todo o país que foram separados involuntariamente dos pais, a partir da política de isolamento compulsório adotada para portadores da doença em antigos hospitais-colônias. A partir da iniciativa, está sendo possível reestruturar famílias, reaproximando pais, filhos, irmãos. No CNS, será apresentado por Maria Teresa Silva, separada ao nascer da família, há mais de 50 anos, e levada para um educandário. Somente neste ano conseguiu reencontrar as irmãs, Marisa e Elza Amélia, no estado de São Paulo, a partir da campanha deflagrada pelo Morhan.“O objetivo do documento, que será encaminhado às autoridades públicas brasileiras, é apresentar a narrativa de vida das pessoas que foram separadas de suas famílias devido à política de isolamento compulsório adotada como medida profilática para controle da hanseníase no Brasil nas décadas passadas.Esta estratégia de ação, orientada pelo sanitarismo campanhista, foi responsável pela violação dos direitos humanos daquelas pessoas, deixando marcas que até hoje ainda se refletem na sociedade”, explica o conselheiro nacional de Saúde e coordenador nacional do Morhan, Artur Custódio Moreira de Souza. “É uma campanha que tem chamado a atenção da sociedade para uma compreensão justa sobre as perdas irreparáveis dos pais e filhos que foram afastados do convívio familiar durante décadas”, completa.De acordo com o documento, “a perda do vínculo e a desestruturação familiar foram, sem qualquer dúvida, a pior consequência que a história do isolamento compulsório trouxe para os filhos de pessoas com hanseníase. Não obstante, outros aspectos sociais, como o acesso ou manutenção de uma oportunidade formal de trabalho, também representam uma das grandes dificuldades encontradas pelas pessoas que sofreram o isolamento e também pelos filhos afastados dos pais. Suas condições de trabalho são fragilizadas, ao passo que a legitimação da simbologia da carteira profissional de trabalho é quase nula. A maioria destas pessoas não conseguiu estudar e se qualificar para disputar uma vaga no mercado de trabalho”. O documento resgata ainda um período histórico: “Interpretando as recomendações científicas internacionais e cedendo a pressões de segmentos sociais, o governo brasileiro passou a tomar medidas profiláticas rigorosas contra a hanseníase, chamada de lepra naquela época, entre 1900 e 1920. O Brasil praticava então o isolamento, mas não de modo sistemático. Em 1920, Eduardo Rabello, ocupando o cargo de inspetor geral da Lepra, elaborou a primeira legislação brasileira desta doença e das doenças venéreas. Entre 1921 e 1930, o Departamento Nacional de Saúde Pública intensificou o isolamento. A partir da década de 30, com a criaçã

A 211ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Saúde, cuja pauta será a política de controle da hanseníase, será transmitida hoje, dia 8 de julho, em tempo real, pela internet. Assista aqui.