A PEDIDO DO MORHAN, CNDH É ACEITO COMO AMICUS CURIAE NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL 1.060 – CONTRA A PRESCRIÇÃO DOS CRIMES COMETIDOS COM OS FILHOS SEPARADOS.
No dia 15 de abril, aconteceu uma importante decisão foi proferida no Supremo Tribunal Federal (STF) em relação ao prazo prescricional aplicável em ações de reparação para filhos separados em forma de despacho feito pelo Ministro e relator, Dias Tóffoli. Agora, o Conselho Nacional de Direitos Humanos foi aceito como “amicus curiae” – “amigo da […]