MORHAN NO ABRASCÃO
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Em defesa de direitos sociais e contra os ataques ao SUS, Morhan participa de Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva
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Dezenas de voluntários e voluntárias do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan) participaram do 12º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva, conhecido como Abrascão, no Rio de Janeiro, de 26 a 29 de julho. Com a bandeira do fortalecimento do SUS, dos direitos e da democracia, a programação do congresso contou com representação de movimentos sociais, organizações comunitárias, conselhos e ONG’s em 20{0322678037f9aaf3519e3c8bbb7de27fdaa3ad44fdd9fea216a8edadef4e6c97} das mesas redondas.
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Trinta anos após a promulgação da Constituição Cidadã de 1988, o Abrascão 2018 abordou temas como educação popular em saúde, direitos à cidade e à terra, questões relativas à saúde dos povos indígenas, da população negra, das pessoas LGBTI, e de moradoras e moradores das periferias urbanas. O Morhan participou de diversas atividades, sobretudo da construção da programação da tenda do Conselho Nacional de Saúde (CNS), sempre pautando o tema dos direitos das pessoas atingidas pela hanseníase e por outras doenças negligenciadas e lembrando da luta dos filhos e filhas separados pela política de isolamento da hanseníase.
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Morhan citado em debate dos presidenciáveis
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Um dos momentos mais emocionantes da programação aconteceu durante o debate entre presidenciáveis, na tenda do CNS, quando Alexandre Padilha leu ao público uma carta do ex-presidente Lula, hoje considerado um preso político no Brasil pelos movimentos comprometidos com a democracia. Na carta, Lula se referiu diretamente à questão da hanseníase, ao que Padilha comentou: “Artur, eu vi você por aqui, o presidente Lula falou que se você estivesse aqui era para mandar um abraço para o Morhan!”
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16ªConferência Nacional de Saúde
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A 16ª Conferência Nacional de Saúde (8ª+8), considerada o maior evento de participação social do país, foi lançada oficialmente o Abrascão 2018. A 16ª CNS será realizada de 27 a 30 de julho de 2019, em Brasília, e já vem sendo precedida pela realização de diversas atividades promovidas pelo CNS em todo o país. Oficinas, simpósios, fóruns de debates, audiências públicas, manifestações, marchas e participações do CNS em congressos temáticos têm acontecido para mobilizar e potencializar a defesa do SUS, da democracia e dos direitos sociais de todos os cidadãos e cidadãs. O Morhan, que possui cadeira no CNS, é um dos movimentos sociais que constrói a conferência, informe-se junto ao seu núcleo e junto à secretaria municipal de saúde as formas de participação neste evento tão importante para o controle social.
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Carta do Rio de Janeiro: fortalecimento do SUS, dos direitos sociais e da democracia
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O Abrascão, que reuniu mais de 8 mil pessoas, foi encerrado com uma grande plenária, que aprovou a “Carta do Rio de Janeiro”, um documento que reúne reivindicações coletivas em defesa do Sistema Único de Saúde (SUS), pelo fortalecimento de todos os direitos sociais conquistados e pela luta em prol da democracia. São compromissos assumidos pelas pessoas e entidades participantes do Abrascão:
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1- A defesa um padrão de desenvolvimento que promova a soberania nacional, assegure a sustentabilidade ambiental e coloque a economia à serviço do bem-estar da sociedade, com respeito aos trabalhadores e às populações que vivem nos diversos territórios. Tal padrão de desenvolvimento deve articular políticas redistributivas na área econômica (reforma tributária progressiva, geração de empregos, promoção do trabalho digno e bem remunerado), social (previdência, assistência, saúde, educação, habitação, saneamento, reforma agrária), com o propósito de reduzir desigualdades e promover a justiça social.
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2- A defesa de uma sociedade democrática, justa, respeitosa da diversidade, solidária e orientada pela igualdade, com estratégias de promoção da equidade social, cultural, territorial, de gênero, de etnia e o combate a todas as formas de violência, intolerância, discriminação, racismo, homofobia, segregação e exclusão.
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3 – A defesa do direito à saúde e do Sistema Único de Saúde, em seu caráter efetivamente público e universal, como pilar do sistema de proteção social e um projeto político da Nação e do povo brasileiro. Isso implica em enfrentar os problemas estruturais e desafios do SUS, assegurar as condições para a sua consolidação e regular os diversos segmentos do setor privado na saúde, pondo fim à transferência de recursos públicos e subordinando a sua atuação às diretrizes do SUS e às prioridades sanitárias, de forma que a lógica mercantil não se sobreponha às necessidades e ao direito à saúde.
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4- A defesa da manutenção e avanço na garantia da integralidade da atenção a partir das políticas nacionais de saúde bucal, mental e de populações das políticas de equidade – LGBT, do campo, negra, indígena.
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5 – A defesa das universidades e demais instituições públicas atuantes nas áreas de Educação e de Ciência, Tecnologia e Inovação, de forma que sua atuação na formação de pessoas e na geração de conhecimentos e tecnologias possa ser estrategicamente orientada para o desenvolvimento social e a promoção do bem-estar social e da vida.
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6 – A defesa da democracia, em sua dimensão formal (garantia de eleições livres e justas, reforma política para assegurar maior equilíbrio entre grupos sociais nos cargos representativos) e substantiva (aumento efetivo da participação e do controle social sobre as políticas públicas, garantia da livre manifestação, recusa à discriminação e à seletividade do sistema judicial no tratamento de políticos, gestores e movimentos sociais, democratização dos meios de comunicação).
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Para ler a íntegra da Carta do Rio de Janeiro, acesse este link: https://www.abrasco.org.br/site/eventos/congresso-brasileiro-de-saude-coletiva/carta-do-rio-de-janeiro/35707/