Morhan e OAB convidam filhos separados para encontro sobre estratégias jurídicas
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Atividade será realizada em São Paulo e integra conjunto de ações para pressionar o estado brasileiro a reconhecer dívida com pessoas que foram separadas de seus pais pela política de isolamento compulsório da hanseníase
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O Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan) e a Comissão de Direitos Humanos da 116º Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil – São Paulo (OAB/SP) convidam os filhos separados para um encontro no dia 19 de setembro, em São Paulo (veja endereço e horário ao fim da matéria). Na atividade Caminhos jurídicos: filhos separados da hanseníase, dirigentes do Morhan e advogados especializados em Direitos Humanos vão discutir estratégias jurídicas junto com as pessoas que foram separadas de seus pais pela política de isolamento da hanseníase. A intenção é apresentar um estudo jurídico coletivo realizado sobre a questão e deliberar sobre a possibilidade de ingresso com uma ação na justiça brasileira – e nos tribunais internacionais, se necessário.
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Thiago Flores, da coordenação nacional do Morhan, destaca a importância da participação dos filhos separados no encontro: “Desde a formação do Morhan, em 1981, a sua mobilização teve como foco o protagonismo das pessoas atingidas pela hanseníase na definição das ações. Em relação à luta dos filhos separados, é igualmente importante que sua participação seja o motor da deliberação sobre as ações, que sejam protagonistas de sua própria história”, comenta, reforçando o convite para uma maciça participação no dia 19 de setembro.
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Voluntária do Morhan que protagoniza esta luta, Helena Bueno é uma das articuladoras do encontro em São Paulo. “A iniciativa do primeiro encontro dos filhos separados na OAB vai ser muito importante para todos nós, pois vai fortalecer e alavancar a luta que já se estende por seis anos em Brasília”, afirma. Helena exige, além de um pedido oficial de desculpas, uma política de reparação que seja executada com urgência. “Existem filhos separados com 90 anos de idade e muito me entristece saber que o Governo Federal vem protelando há muitos anos essa questão, um jogando a responsabilidade para o outro, com o tempo passando e os filhos idosos morrendo. Onde fica a justiça nesse caso?”, questiona.
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A urgência da questão é uma das razões que levou o Morhan a buscar recursos jurídicos. Thiago Flores lembra que o Projeto de Lei PL 2104/2011 está aguardando parecer do relator na Comissão de Finanças e Tributação do Congresso Nacional desde dezembro de 2015. O PL expande o direito à indenização proposta pela lei 11.520/07 para os filhos que também foram separados de seus pais pela política de isolamento compulsório da hanseníase.
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Além disto, o dirigente do Morhan ressalta que o movimento possui hoje um grande acúmulo de informações sobre a situação dos filhos separados, que permite o planejamento de estratégias jurídicas com grande embasamento.
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OAB entra na luta
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Para o diretor da Comissão de Direitos Humanos da 116º Subseção da OAB/SP, Pedro Peruzzo, a luta dos filhos separados é, como tantas outras mobilizações de minorias no Brasil, uma luta que não recebe o espaço que deveria receber na mídia e nos cursos de Direito. “Divulgar esse trabalho é uma forma de ampliar o acesso à cidadania, não só dos filhos separados, mas também de todos os outros grupos de minorias que reivindicam direitos”, afirma.
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Ele acredita que a integração da OAB a este movimento, com a realização do encontro, possui duas frentes. “A iniciativa inclui uma proposta pedagógica para todos os profissionais de justiça sobre o tema dos filhos separados e também a perspectiva de afirmação do papel democrático da OAB, em defesa do estado democrático de direito”, enfatiza.
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O Morhan celebra a parceria da entidade. “Com a participação da Comissão de Direitos Humanos da OAB em São Paulo, a pauta deixa de ser uma reivindicação unicamente do Morhan e passa a ser uma reivindicação do conjunto da sociedade, representada pela OAB”, comenta Thiago Flores.
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Informações sobre o encontro Caminhos jurídicos: filhos separados da hanseníase
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Quando: 19 de setembro de 2017, das das 14h às 18h.
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Onde: sede 116º Subseção da OAB/SP, rua Afonso Celso, 1200, São Paulo – Capital