Reproduzimos abaixo o editorial da revistaRadis e ao final o link para acesso ao conteudo completo da matéria
Editorial da revista RADIS de abril/15.
Direitos sob pressão
Estamos longe de ser uma nação que tem na educação um valor central para governos e a própria sociedade. Mesmo quando há proposições construídas de forma participativa por representações sociais, ou políticas oficiais sintonizadas com essas deliberações e recomendações, é grande a dificuldade da sociedade em se interessar por políticas públicas e pressionar, exigindo o direito de todos à educação pública (gratuita) e de qualidade para todos.
Vive-se a ilusão de que é possível prosperar com professores mal pagos e ambientes degradados num ensino público de qualidade e acesso limitados, ou refém de caras escolas privadas, com qualidade ainda limitada e professores também desvalorizados. Quanto aos governos, são raros os que, no nível municipal ou estadual priorizam orçamentos e planos que transformem a realidade de atraso na educação pública. Mesmo no nível federal, no momento em que o lema declarado é “pátria educadora”, as políticas econômicas circunstanciais seguem tolhendo e adiando a transformação e o gigantesco investimento necessários a curto e médio prazo. Sem falar que, assim como na saúde, parte dos recursos públicos alimentam os serviços privados.
Nossa matéria de capa discute o dia (ano) seguinte à realização da 2ª Conferência Nacional de Educação e à aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE). Para especialistas e ativistas ouvidos por Radis, faltam, além de mobilização social, recursos e maior compromisso e articulação por parte das três esferas de governo, para o alcance das 20 metas do PNE nos próximos dez anos. Apurada antes da espalhafatosa saída de Cid Gomes do ministério da Educação, a reportagem levanta, post scriptum, a questão: quem está realmente comprometido em tirar o Plano Nacional de Educação do papel?
Não são poucas as notícias de reveses para a saúde da população. Sanitaristas alertam para a inconstitucionalidade e o perigo de mercantilização na abertura da saúde para o capital estrangeiro. Ativistas veem no sensacionalismo da cobertura da mídia um reforço ao estigma e à discriminação contra pessoas que vivem com HIV e aids. Artigo na seção Pós-Tudo comenta a superficialidade da mídia ao interpretar como notícia de trânsito, e não como sinal de crise social, o fato de centenas de trabalhadores sem emprego e dinheiro para comida se manifestarem nas vias públicas. Na seção Súmula, planos de saúde dão calote contra o SUS, inviabilizam planos individuais e familiares e têm na presidência da Câmara de Deputados o centro do lobby que contraria o preceito constitucional de que saúde é direito de todos e dever do Estado.
Enquanto aumenta a vergonhosa concentração de terra no país, deputados ruralistas assumem o controle da comissão que analisa a Emenda Constitucional que altera para pior regras de demarcação das terras indígenas.
No Senado, felizmente, tramita o Projeto de Lei nº 2447/2007, que regulamenta política sobre a desertificação dos solos, que tem o apoio de mais de mil organizações sociais reunidas na ASA, a Articulação no Semiárido Brasileiro.
Rogério Lannes Rocha Editor-chefe e coordenador do Programa Radis
http://www6.ensp.fiocruz.br/radis/