HANSENÍASE: BRASÍLIA DEBATE REPARAÇÃO DE VÍTIMAS DE MAIOR EPISÓDIO DE ALIENAÇÃO PARENTAL DO PAÍS
Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República cria força tarefa para viabilizar indenização de pessoas que foram separadas de seus familiares durante o isolamento compulsório de pacientes com hanseníase
Estima-se que 20 mil brasileiros que foram separados de suas famílias durante a fase do isolamento compulsório de pacientes com hanseníase busquem indenização para reparação dos danos provocados por esta política de estado, por meio de mobilização liderada pelo Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan). Para viabilizar a extensão das medidas reparatórias concedidas às pessoas segregadas nas antigas colônias também aos seus filhos, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República cria, nesta quarta-feira, dia 25, uma força tarefa, composta por representantes do governo e do Morhan, para justificar a instalação, pela presidenta Dilma Rousseff, de um Grupo de Trabalho Interministerial para avaliar a questão.
O coordenador nacional do Morhan, o conselheiro nacional de saúde Artur Custódio, explica que o Grupo de Trabalho Interministerial levará os caminhos da reparação à presidenta Dilma Rousseff. “A proposta é a indenização dos filhos que foram separados dos pais nos moldes da lei federal nº 11.520, de 18 de setembro de 2007, que concede pensão especial às pessoas submetidas ao isolamento compulsório”, esclarece Artur, se referindo à lei que garante aos cidadãos que foram segregados nas antigas colônias pensão vitalícia de R$ 750, fornecimento de próteses, realização de intervenções cirúrgicas e assistência à saúde por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).
Praticado como política de Estado entre as décadas de 1930 e 1980, o isolamento compulsório dos pacientes com hanseníase dividiu milhares de famílias brasileiras e, ainda hoje, é uma ferida aberta. “Essas pessoas foram impedidas de conviver com os seus familiares e submetidas a uma vida de privações, muitas vezes em instituições precárias, sem acesso à educação, lazer e cultura. Por isso, a indenização é fundamental”, defende Artur.
De acordo com o conselheiro nacional de saúde, o momento político reflete a notoriedade que o movimento pela reintegração das pessoas atingidas pela hanseníase vem ganhando na esfera pública. “O Brasil foi o segundo país do mundo a indenizar as pessoas submetidas ao isolamento compulsório, seguindo a experiência japonesa. Agora, poderá ser o primeiro a estender as medidas reparatórias aos filhos que foram separados dos pais durante a vigência desta política, que configura um grave crime de Estado”, afirma o coordenador nacional do Morhan.
Hanseníase no Brasil
De acordo com o Ministério da Saúde, 30 mil novos casos de hanseníase foram identificados no país em 2011 – o que significa uma redução de 15{f7c3764f0e4c7c4bf2745755e122a608d6cd7137043b2067a0d398e586891438} em relação ao ano anterior. Entre menores de 15 anos a redução foi de 11{f7c3764f0e4c7c4bf2745755e122a608d6cd7137043b2067a0d398e586891438}. Apesar do avanço, a eliminação da hanseníase ainda é um desafio à saúde pública brasileira. A Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda que o coeficiente de prevalência da doença corresponda a menos de dez casos por cada 100 mil habitantes – em 2011, o Brasil registrou o coeficiente de 17,65 casos novos por 100 mil habitantes.