Uma audiência pública amanhã (30/06), na Assembleia Legislativa (Alerj), debaterá, a situação de filhos separados dos pais durante o isolamento compulsório da hanseníase, entre as décadas de 30 e 80. O encontro, organizado pelo MORHAN, foi requisitado pela deputada Enfermeira Rejane (PCdoB), membro da Comissão de Saúde, e terá início às 10h no plenário da Casa. O ato contará com apoio de artistas voluntários e de ONGs, como o Projeto Legal de Direitos Humanos. Cerca de 200 pessoas, entre filhos e ex-pacientes de hanseníase dos dois antigos hospitais-colônia do estado, são esperados para o debate. As propostas apresentadas, como a união de todos os estados em torno do pagamento de uma indenização federal em todo o país, serão encaminhadas à pela Comissão de Saúde da Assembleia e anexadas ao dossiê A história dos filhos órfãos de pais vivos. O estado tem hoje cerca de 900 filhos de um total de 5 mil cadastrados de todo o país pelo Morhan, através do Telehansen 08000-26-2001. O dossiê, preliminar, foi entregue, em 2010, ao chefe de gabinete do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Gilberto Carvalho, e ao ministro de Direitos Humanos na época, Paulo Vanucci. O documento relata a saga de crianças que, a partir da década de 30, foram separadas dos pais, levados à força para antigos hospitais-colônia de hanseníase em todo o país. A presidente Dilma Roussef anunciou recentemente apoio à causa. – Estamos dialogando com governo a respeito dos danos sofridos pelas crianças que foram separadas dos pais pelo isolamento compulsório da hanseníase, tanto as deixadas em preventórios (orfanatos), quanto às deixadas com amigos ou familiares”, explica Artur Custódio Moreira de Souza, conselheiro nacional de Saúde e coordenador nacional do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan), responsável pela iniciativa. Segundo Artur Custódio, “o reconhecimento pelo governo brasileiro dos danos sofridos pelos pais desses filhos, através da Lei 11.520/2007, abre o caminho para a discussão da indenização agora pleiteada”. – O Brasil foi o segundo país no mundo – o primeiro foi o Japão – a indenizar as pessoas que ficaram isoladas pela hanseníase depois da descoberta da cura. Se o país reconhecer o direito à reparação dos filhos, seremos o primeiro a pagar indenização. Isso significa que o Brasil seria o primeiro a cumprir uma recomendação da Comissão de Direitos Humanos da ONU – afirmou o conselheiro nacional de Saúde. A discriminação nacional ganhou o nome de “isolamento compulsório” e era imposta aos portadores de hanseníase, antigamente conhecida como lepra. Na época não possuía cura; a alternativa das autoridades públicas era separá-los do convívio de pessoas tidas como saudáveis. Nesse procedimento, os doentes eram retirados do convívio social de forma repentina e internados em instituições fechadas, conhecidas como “leprosários” ou hospitais-colônia. Os filhos dessas pessoas eram levados dali, inicialmente para educandários ou orfanatos e outros simplesmente “desapareciam”. Muitos pais, depois de liberados dos “leprosários”, eram informados que seus filhos estavam mortos, mas não lhes apresentavam atestado de óbito. Diversas crianças relatam ter sofrido violência, abuso sexual e ingestão forçada de drogas que podem ter deixado graves consequências à saúde mental.
