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Da esq. para a dir.: Bil Souza, do Morhan Acre, a deputada Maria Antônia, o presidente da AL/AC Ney Amorim, e Elson Dias, do Morhan Acre e Morhan Nacional n   n VITÓRIA DO MOVIMENTO n Assembleia Legislativa do Acre reconhece internação compulsória de pessoas atingidas pela hanseníase até 1986, inclusive nos casos de isolamento domiciliar n   n Esta terça-feira (21) foi histórica para o Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan) do Acre. O presidente da Assembleia Legislativa do Estado, Ney Amorim, assinou a Lei 3.401, um projeto reivindicado pelo movimento e de autoria da deputada Maria Antônia, que reconhece a prática de isolamento e internação compulsória de pessoas atingidas pela hanseníase até dezembro de 1986. O grande diferencial da nova lei é a inclusão das pessoas que tiveram a recomendação de isolamento domiciliar no Estado do Acre. n O Morhan estima que, no Acre, ao menos 150 pessoas tenham passado por confinamento domiciliar. A medida integrava a política de isolamento das pessoas atingidas pela hanseníase e segregou milhares de pessoas, em todos os estados do Brasil, do convívio social e familiar. A lei aprovada no Acre tem intenção de reparar os danos causado a essas pessoas, oferecendo um pedido de desculpas e a emissão de um certificado que pode auxiliar na adesão a benefícios sociais a que têm direito. n   n Elson Dias, da coordenação nacional do Morhan e vice-coordenador do Morhan Acre, explica que a expectativa agora é que, com o certificado em mãos, as pessoas que ficaram internadas em suas casas ou em seringais possam requerer a indenização prevista pela Lei 11.520. “Este documento poderá comprovar, em Brasília ou junto à justiça, que essas pessoas também passaram por segregação promovida pela política de isolamento das pessoas com hanseníase. A Lei é um importante passo para que a conquista que tivemos com a lei 11.520 se estenda de fato a todas as pessoas atingidas por essa política terrível que o estado brasileiro promoveu”, afirma.

Fotos: divulgação/Aliram Campos n   n Concurso Miss e Mister Brasil Mundo coroa os mais novos embaixadores da causa das pessoas atingidas pela hanseníase no país n   n A luta pelo enfrentamento à hanseníase e pela promoção dos direitos das pessoas atingidas pela doença acaba de ganhar dois novos embaixadores no Brasil: a piauiense Jéssica Carvalho e o paulista Samuel Costa, eleitos Miss e Mister Brasil Mundo, no dia 11 de agosto. Eles são agora voluntários do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan) e realizarão, durante os próximos doze meses, uma série de atividades de divulgação da causa por todo o país. n   n O envolvimento das misses e dos misters Brasil Mundo com o tema acontece desde 2014, graças a uma parceria entre o Morhan e o Concurso Nacional de Beleza – Miss Brasil Mundo/Mister Brasil CNB. “Esta parceria é mais uma das ações do nosso movimento para trabalhar um dos princípios mais importantes para a nossa luta: a visibilidade. Precisamos falar mais sobre hanseníase e em todas as esferas. Isso tem tudo a ver com beleza! Porque bonito mesmo é contribuir para os direitos humanos e o enfrentamento da desigualdade no país”, defende Artur Custódio, da coordenação nacional do Morhan. n   n Representando o movimento, Artur foi jurado do concurso, realizado em Angra dos Reis/RJ, e que marcou a celebração dos 60 anos de participação do Brasil no Miss Mundo. n   n A piauiense Jéssica Carvalho conquistou para o seu estado o primeiro título de Miss Brasil Mundo 2018, vencendo outras 47 candidatas. Ela tem 22 anos de idade, é estudante do décimo período de medicina e criou um projeto social que visa à prevenção do suicídio, o qual pretende intensificar como Miss Brasil Mundo. Ela reside em Parnaíba, Piauí, sua cidade natal. É a primeira Miss Brasil Mundo da região Nordeste a reinar desde 1993. n   n Jéssica representará o Brasil no maior festival de beleza do planeta, o Miss Mundo, acontece dia 8 de novembro, na China. n   n Já o paulista Samuel Costa conquistou o Mister Brasil CNB 2018 e representará o Brasil no concurso Mister Supranational 2018, em dezembro, na Polônia. n   n   n Saiba mais sobre os concursos no site: http://www.concursonacionaldebeleza.com.br/

RECONHECIMENTO n Por contribuição aos direitos humanos no Amazonas, história de vida de militante do Morhan é contada em livro n   n Trinta homens e mulheres que dedicaram a vida à defesa dos Direitos Humanos, da Justiça e da Paz no Amazonas foram homenageados nesta quinta-feira, dia 9, no auditório do Centro de Formação Maromba, Chapada, Zona Centro-sul de Manaus. Entre eles, a integrante da coordenação nacional do Morhan, Valdenora Rodrigues. n   n Suas histórias são contadas no livro “Vidas que Falam – Promotores dos Direitos Humanos, da Justiça e da Paz”, lançando durante o evento. Valdenora foi convidada a participar do projeto em reconhecimento às décadas de trabalho e militância na área da saúde, dos direitos humanos e especialmente em defesa das pessoas atingidas pela hanseníase, inclusive como uma pessoa que também já teve a doença. O livro conta sua experiência pessoal e seu envolvimento com movimentos sociais como o Morhan, a rede de mulheres do AM, sua participação em conselhos de saúde e conferências nacionais. n   n A obra foi organizada pela jornalista Cristiane Silveira e o economista e deputado estadual José Ricardo (PT). Editado pela Editora Valer, reúne mais de 20 autores que assinam as histórias de vida. n   n Questões de conflito sobre os direitos humanos na educação; saúde e saneamento; na moradia; na luta pelos direitos de crianças e de adolescentes; do direito dos jovens e de mulheres; do cerceamento aos direitos de idosos, indígenas e de pessoas com deficiência são abordadas no livro. Assim como as histórias de construção coletiva de relações mais justas e solidárias. n   n A jornalista Cristiane Silveira destaca que essa publicação mostra que mesmo ações individuais se somam numa grande ação para o bem-estar de todos. Ela afirma que os pequenos e mais sinceros atos de amor pelo próximo ajudam a transformar as mais diferentes vidas humanas. n   n “É amor que transforma. Estou muito feliz pela conclusão desse projeto, que abracei junto com José Ricardo. Esperamos que este livro possa inspirar os nossos jovens. Conhecemos muitas lindas histórias, de lutas mesmo, mas de formiguinhas”, disse ela, enfatizando que se não fosse iniciativas assim, essas pessoas jamais seriam conhecidas por muitos, ficariam restritas a determinados locais, determinados grupos e comunidades. n   n Para José Ricardo, contar essas histórias é o reconhecimento das lutas e vidas dessas pessoas, exemplos de ações pela coletividade, seja na atuação política, religiosa, movimentos sociais e na atuação do real sentido da luta por direitos humanos. n   n “Tanto na sociedade civil, como cidadão, colaborando no Comitê Ética pela Política e no Centro de Direitos Humanos, quanto nos mandatos parlamentares, a temática dos direitos humanos sempre esteve presente nos nossos debates. Acabou sendo natural e resultado dessa caminhada ter esse projeto de escrever sobre pessoas, exemplos na luta por direitos, pela vida e pela justiça”, afirmou. n   n Texto: divulgação, com edição da comunicação do Morhan

MORHAN NO ABRASCÃO n Em defesa de direitos sociais e contra os ataques ao SUS, Morhan participa de Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva n   n Dezenas de voluntários e voluntárias do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan) participaram do 12º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva, conhecido como Abrascão, no Rio de Janeiro, de 26 a 29 de julho. Com a bandeira do fortalecimento do SUS, dos direitos e da democracia, a programação do congresso contou com representação de movimentos sociais, organizações comunitárias, conselhos e ONG’s em 20{0322678037f9aaf3519e3c8bbb7de27fdaa3ad44fdd9fea216a8edadef4e6c97} das mesas redondas. n   n Trinta anos após a promulgação da Constituição Cidadã de 1988, o Abrascão 2018 abordou temas como educação popular em saúde, direitos à cidade e à terra, questões relativas à saúde dos povos indígenas, da população negra, das pessoas LGBTI, e de moradoras e moradores das periferias urbanas. O Morhan participou de diversas atividades, sobretudo da construção da programação da tenda do Conselho Nacional de Saúde (CNS), sempre pautando o tema dos direitos das pessoas atingidas pela hanseníase e por outras doenças negligenciadas e lembrando da luta dos filhos e filhas separados pela política de isolamento da hanseníase. n   n Morhan citado em debate dos presidenciáveis n Um dos momentos mais emocionantes da programação aconteceu durante o debate entre presidenciáveis, na tenda do CNS, quando Alexandre Padilha leu ao público uma carta do ex-presidente Lula, hoje considerado um preso político no Brasil pelos movimentos comprometidos com a democracia. Na carta, Lula se referiu diretamente à questão da hanseníase, ao que Padilha comentou: “Artur, eu vi você por aqui, o presidente Lula falou que se você estivesse aqui era para mandar um abraço para o Morhan!” n   n 16ªConferência Nacional de Saúde n A 16ª Conferência Nacional de Saúde (8ª+8), considerada o maior evento de participação social do país, foi lançada oficialmente o Abrascão 2018. A 16ª CNS será realizada de 27 a 30 de julho de 2019, em Brasília, e já vem sendo precedida pela realização de diversas atividades promovidas pelo CNS em todo o país. Oficinas, simpósios, fóruns de debates, audiências públicas, manifestações, marchas e participações do CNS em congressos temáticos têm acontecido para mobilizar e potencializar a defesa do SUS, da democracia e dos direitos sociais de todos os cidadãos e cidadãs. O Morhan, que possui cadeira no CNS, é um dos movimentos sociais que constrói a conferência, informe-se junto ao seu núcleo e junto à secretaria municipal de saúde as formas de participação neste evento tão importante para o controle social. n   n Carta do Rio de Janeiro: fortalecimento do SUS, dos direitos sociais e da democracia n O Abrascão, que reuniu mais de 8 mil pessoas, foi encerrado com uma grande plenária, que aprovou a “Carta do Rio de Janeiro”, um documento que reúne reivindicações coletivas em defesa do Sistema Único de Saúde (SUS), pelo fortalecimento de todos os direitos sociais conquistados e pela luta em prol da democracia. São compromissos assumidos pelas pessoas e entidades participantes do Abrascão: n   n 1- A defesa um padrão de desenvolvimento que promova a soberania nacional, assegure a sustentabilidade ambiental e coloque a economia à serviço do bem-estar da sociedade, com respeito aos trabalhadores e às populações que vivem nos diversos territórios. Tal padrão de desenvolvimento deve articular políticas redistributivas na área econômica (reforma tributária progressiva, geração de empregos, promoção do trabalho digno e bem remunerado), social (previdência, assistência, saúde, educação, habitação, saneamento, reforma agrária), com o propósito de reduzir desigualdades e promover a justiça social. n   n 2- A defesa de uma sociedade democrática, justa, respeitosa da diversidade, solidária e orientada pela igualdade, com estratégias de promoção da equidade social, cultural, territorial, de gênero, de etnia e o combate a todas as formas de violência, intolerância, discriminação, racismo, homofobia, segregação e exclusão. n   n 3 – A defesa do direito à saúde e do Sistema Único de Saúde, em seu caráter efetivamente público e universal, como pilar do sistema de proteção social e um projeto político da Nação e do povo brasileiro. Isso implica em enfrentar os problemas estruturais e desafios do SUS, assegurar as condições para a sua consolidação e regular os diversos segmentos do setor privado na saúde, pondo fim à transferência de recursos públicos e subordinando a sua atuação às diretrizes do SUS e às prioridades sanitárias, de forma que a lógica mercantil não se sobreponha às necessidades e ao direito à saúde. n   n 4- A defesa da manutenção e avanço na garantia da integralidade da atenção a partir das políticas nacionais de saúde bucal, mental e de populações das políticas de equidade – LGBT, do campo, negra, indígena. n   n 5 – A defesa das universidades e demais instituições públicas atuantes nas áreas de Educação e de Ciência, Tecnologia e Inovação, de forma que sua atuação na formação de pessoas e na geração de conhecimentos e tecnologias possa ser estrategicamente orientada para o desenvolvimento social e a promoção do bem-estar social e da vida. n   n 6 – A defesa da democracia, em sua dimensão formal (garantia de eleições livres e justas, reforma política para assegurar maior equilíbrio entre grupos sociais nos cargos representativos) e substantiva (aumento efetivo da participação e do controle social sobre as políticas públicas, garantia da livre manifestação, recusa à discriminação e à seletividade do sistema judicial no tratamento de políticos, gestores e movimentos sociais, democratização dos meios de comunicação). n   n Para ler a íntegra da Carta do Rio de Janeiro, acesse este link: https://www.abrasco.org.br/site/eventos/congresso-brasileiro-de-saude-coletiva/carta-do-rio-de-janeiro/35707/

CEARÁ n Morhan Juazeiro está construindo projeto para tornar João Cabral uma Comunidade Amiga da Pessoa com Deficiência e Hanseníase n Trabalho envolve mapeamento e busca ativa de pessoas, em um diálogo coletivo para construir possibilidades que tornem o território de João Cabral um exemplo de acessibilidade e inclusão n   n A construção do projeto Comunidade Amiga da Pessoa com Deficiência e Hanseníasetem movimentado a comunidade do bairro João Cabral, em Juazeiro do Norte, no estado do Ceará. Trata-se de uma ação desenvolvida pelo Morhan Juazeiro, contemplado em edital nacional da instituição holandesa de enfrentamento à hanseníase NLR, que no Brasil chama-se NHR. O projeto tem o objetivo de promover o empoderamento e a melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência e/ou atingidas pela hanseníase naquele território, ampliando a acessibilidade e a inclusão social. n   n Faustino Pinto, coordenador do Morhan Juazeiro, explica que as ações são desenvolvidas em conjunto com as pessoas que integram a comunidade. “Neste momento, o projeto está em fase de elaboração, levando informação, realizando um mapeamento de dados e identificando pessoas com hanseníase e com deficiência que podem se beneficiar das ações e desejam participar desta construção”. Em maio e em julho, equipes de voluntários foram às ruas da comunidade para a distribuição de material informativo e realização do mapeamento. O próximo passo é um momento de escuta, nos dias 18 e 19 de agosto: “Queremos ouvir das pessoas com deficiência e com hanseníase quais são as prioridades de trabalho para melhorar o acesso a serviços para, então, buscar construir com órgãos governamentais maneiras de promover a inclusão”, informa Faustino.

A luta por reparação de direitos dos filhos e filhas separados pela política de isolamento compulsório da hanseníase tem muitas frentes. Comprometido com o tema, o Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan) atua no legislativo, pela aprovação de um PL que estenda a indenização da lei 11.520 aos filhos; no executivo, em interlocução com o Ministério da Saúde, buscando sensibilizar para a importância e urgência de uma lei; e, no judiciário, por meio de uma ação civil pública que tramita na Justiça Federal, subseção judiciária de São Paulo, com uma pauta de reivindicações que inclui indenização. n   n n A estratégia jurídica está em andamento, na fase de discussão processual, ou seja: ainda não entrou no debate sobre o mérito da ação. Recentemente, a juíza fez uma solicitação de documentação.A equipe jurídica respondeu à solicitação da juíza com alguns documentos e esclarecendo que a anexação ao processo de outros documentos só seria exigível se o Morhan fosse uma entidade de classe, um sindicato. Como não é o caso, a resposta dos advogados que representam o movimento envolveu um esclarecimento técnico sobre a condição de movimento social do Morhan – e sobre sua legitimidade em relação ao tema. Esta petição já foi enviada, e, como a Advocacia Geral da União e o Ministério Público Federal já realizaram suas manifestações, o próximo passo é uma nova manifestação da juíza. Todos os detalhes sobre o andamento do processo têm sido divididos com os filhos e filhas separados pelos advogados especializados em Direitos Humanos, Pedro Peruzzo e Brenno Tardelli, as acadêmicas Bruna Zaparoli e Juliana Simonassi, e Thiago Flores, que integra a coordenação do Morhan. n n   n >>Para saber mais detalhes sobre os últimos movimentos da ação, inclusive a argumentação jurídica utilizada, confira o último vídeo de Pedro Peruzzo, aqui.<<