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HANSENÍASE E DIREITOS HUMANOS n Filhos separados de suas famílias por política de estado vão a Brasília pressionar aprovação de PL na Comissão de Finanças n   n No próximo dia 13 de junho (quarta-feira), chegam a Brasília representantes do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan) e dos chamados “filhos e filhas separados”, pessoas que foram retiradas de seus pais pela política de isolamento compulsório da hanseníase. O grupo vai acompanhar a votação do Projeto de Lei (PL) 2.104/2011 e apensados na Comissão de Finanças e Tributação do Congresso, a partir das 10 horas. Os projetos reivindicam indenização do estado brasileiro aos filhos e filhas separados pela política de internação compulsória de pacientes com hanseníase, que imperou no Brasil até a década de 1980, com profundo impacto da vida de milhares de pessoas. n   n Os PLs estão aguardando parecer de seu relator na CFT, deputado Helder Salomão, desde dezembro de 2015. Desde maio deste ano, já passaram por três sessões da comissão, sendo sempre retirado de pauta. Agora, no dia 13, retornam com caráter de urgência e a expectativa para sua aprovação é grande. n   n “O reconhecimento do dano causado pelo estado a estas pessoas e a reparação por meio de indenização são atos de extrema importância para a garantia dos direitos humanos de todas essas pessoas atingidas por uma política de estado higienista e cruel que ceifou famílias até 1986”, afirma o vice-coordenador nacional do Morhan e conselheiro nacional de Saúde, Artur Custódio.  n   n Os projetos “apensados” – ou seja: que tratam do mesmo assunto e, por isso, foram reunidos – são, além do 2.104/2011, os de número 2.962/2011, 3.303/2012, 4.907/2012, 1.929/2015 e 2.330/2015. Entre todos os projetos, o importante, para a coordenação nacional do Morhan, é que o direito à indenização seja garantido a todos os filhos e filhas separados universalmente, sem nenhum tipo de diferenciação, o que está previsto de forma mais clara no projeto 4.907/2012. “Esta questão da universalidade da indenização, sem utilização de critérios como hipossuficiência ou outros, é crucial: nossa reivindicação é pela reparação histórica de direitos que foram negados por uma política de estado a todo um grupo de pessoas, do contrário trata-se de uma indenização de caráter assistencialista, que não repara nem reconhece o dano causado a todos os filhos e filhas separados”, esclarece Custódio. n   n Sobre a a política de isolamento n A votação desta quarta-feira é mais um capítulo de uma história pouco discutida no país, apesar de ter impactado a vida de milhares de pessoas até a década de 1980. No Brasil do século XX, o Estado executou uma política que isolou do convívio social pessoas atingidas pela hanseníase e promoveu a separação compulsória de seus filhos, embora a doença tenha tratamento desde a década de 40.Um dos marcos legais da política de isolamento foi a Lei nº 610, de 1949, que orientava a separação compulsória e imediata dos recém-nascidos de seus pais isolados por hanseníase. Hoje, estimativas oficiais apontam que mais de 14 mil filhos separados estão vivos. n Outro artigo da mesma lei de 1949 indicava a assistência dos filhos separados “em meio familiar adequado ou em preventórios especiais”, o que na prática não se efetivou, já que muitas crianças foram submetidas a trabalho escravo e exploração sexual. n Um dos problemas centrais desta política, que foi executada entre 1923 e 1986 no Brasil, é que desde 1941 o mundo conhece a eficácia da sulfona no tratamento para hanseníase, que desde aquela época já desaconselhava o isolamento compulsório indiscriminado. n   n Foto: Museu da Pessoa/Jaime Prado

Projetos de lei para concessão de indenização aos filhos separados voltam à pauta da Comissão de Finanças do CongressoMomento exige união e pressão total, Morhan estará presente com filhos e filhas separados no dia da votação em BrasíliaO Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan) recebeu, de assessores parlamentares, a informação de que o Projeto de Lei (PL) 2.104/2011 e outros que tratam do mesmo tema podem voltar ser votados pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT) do Congresso Nacional no próximo dia 6 de junho. Os projetos reivindicam a extensão do direito à indenização regulamentado pela lei 11.520/07 para os filhos e filhas separados pela política de internação compulsória de pacientes com hanseníase, que imperou no Brasil até a década de 1980, com profundo impacto da vida de milhares de pessoas. O PL 2.104/2011 está aguardando parecer de seu relator na CFT, deputado Helder Salomão, desde dezembro de 2015. Os demais projetos “apensados” – ou seja: que tratam do mesmo assunto e, por isso, foram reunidos – são os de número 2.962/2011, 3.303/2012, 4.907/2012, 1.929/2015 e 2.330/2015. Entre todos os projetos, o importante, para a coordenação nacional do Morhan, é que o direito à indenização seja garantido a todos os filhos e filhas separados, sem nenhum tipo de diferenciação. Se aprovado na CFT, o projeto segue para a próxima comissão ainda antes de entrar em votação no plenário. Os projetos haviam entrado em na pauta da comissão no dia 9 de maio, mas foram retirados da pauta no último momento, por uma estratégia do governo. Desde então, o Morhan e outras entidades têm buscado sensibilizar e pressionar o executivo e o legislativo para a importância da aprovação. O momento é de união para pressão total: no dia da votação, representantes da coordenação nacional do Morhan e dos filhos separados estarão presentes no Congresso e precisarão contar com o apoio de todos os militantes e entidades que lutam em prol dos direitos dos filhos e filhas separados.

Morhan recebe prêmio por políticas públicas inclusivas em Congresso Internacional da Rede Unida n   n O trabalho realizado no Brasil há mais de trinta anos pelo Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan) recebeu o reconhecimento da Associação Brasileira Rede Unida. Durante a abertura do 13º Congresso Internacional da Rede Unida, que se realiza em Manaus, no estado do Amazonas, na noite desta quarta-feira, 30 de maio, o Morhan recebeu o Prêmio Antônio Levino: Experiências de Políticas Públicas Inclusivas. Representando a coordenação nacional do movimento, Thiago Flores recebeu o prêmio na Universidade Federal do Amazonas. n   n Para a Rede Unida, o prêmio é uma ação política que busca para dar visibilidade à resistência democrática e às políticas inclusivas, destacando o desenvolvimento social, as experiências de fortalecimento das diversidades de pensamento e modos de existir e de superação das adversidades que marcam a existência de expressivos segmentos da população brasileira e mundial, colocados à margem do chamado “desenvolvimento econômico” e expostos em momentos de crises, como o que vivemos. n   n O objetivo da láurea é premiar experiências no âmbito das políticas públicas, desenvolvidas por instituições públicas ou privadas, organizações da sociedade civil ou coletivos organizados, que tenham capacidade de inclusão de grupos populacionais vulneráveis, promovendo cidadania e atuando sobre a qualidade de vida do grupo e a defesa dos direitos humanos. O Morhan teve suas ações reconhecidas também por sua capacidade de expandir o debate sobre os direitos das pessoas atingidas pela hanseníase para além dos grupos diretamente envolvidos, fazendo circular ideias de direitos humanos, democratização e cidadania. n   n Saiba mais n   n A Rede Unida reúne projetos, instituições e pessoas interessadas na mudança da formação dos profissionais de saúde e na consolidação de um sistema de saúde equitativo e eficaz com forte participação social. Propõe parceria entre universidades, serviços de saúde e organizações comunitárias.  n   n O Morhan, que recebeu o prêmio, é uma entidade sem fins lucrativos fundada em 6 de junho de 1981. Suas atividades são voltadas para a eliminação da hanseníase, através de atividades de conscientização e foco na construção de políticas públicas eficazes para a população. O Morhan luta pela garantia e respeito aos Direitos Humanos das pessoas atingidas pela hanseníase e seus familiares, temos no voluntariado sua maior força de luta e nos núcleos regionais espalhados pelo país sua principal forma de organização. n   n O professor Antônio Levino da Silva Neto, homenageado no prêmio,formou-se em medicina (1991, Universidade Federal do Amazonas – UFAM), fez mestrado (2001, Fundação Oswaldo Cruz) e doutorado (2010) em Saúde Pública pela Fundação Oswaldo Cruz – FIOCRUZ. Foi professor da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Amazonas – UFAM, pesquisador em Saúde Pública do Centro de Pesquisa Leônidas Maria Deane-ILMD/FIOCRUZ-AM no Laboratório de História, Políticas Públicas e Saúde na Amazônia (LAHPSA). Teve produção acadêmica relevante na área da Saúde Coletiva, com ênfase nos temas: saúde pública, políticas públicas na área de saúde, avaliação de programas e serviços de saúde, saúde em áreas de fronteira, geoprocessamento, epidemiologia e educação em saúde. Além da produção acadêmica, por meio de pesquisas, publicações, orientações e participação em eventos, teve intensa militância social, em defesa da democracia, de políticas públicas inclusivas, da saúde e do Sistema Único de Saúde. Atuou intensamente, desde sua inserção no movimento estudantil universitário, na defesa de direitos sociais, da educação e da saúde públicas, da ciência & tecnologia comprometidas com o desenvolvimento social e econômico e dos direitos do trabalhador. Faleceu aos 55 anos, em 20 de abril de 2017, deixou a esposa, duas filhas e diversos amigos e militantes da causa da saúde pública. n  

MOVIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DAS PESSOAS ATINGIDAS PELA HANSENÍASE – MORHAN-PARNAÍBA, FUNDADO EM 28 DE OUTUBRO DE 2017, NA CONDIÇÃO DE PRE NÚCLEO n   n EDITAL DE CONVOCAÇÃO n   n A Coordenação Nacional do MORHAN e a coordenação provisória pré-núcleo do MORHAN (Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase) – Parnaíba, amparado nas atribuições que confere o estatuto, convoca seus voluntários em pleno gozo de seus direitos, assegurados no Estatuto, e devidamente cadastrados na REMOBI, para a Assembleia Geral Extraordinária à realizar-se no Hospital Colônia do Carpina, Travessa Guaporé, s/n, Bairro Frei Higino, Parnaíba, Piauí, no dia 09 de junho de 2018, às 14:00 horas em primeira convocação, e às 14:30 horas em segunda convocação; para deliberar sobre a seguinte pauta: 1) análise das atividades do Morhan-Parnaíba desde sua fundação em outubro de 2017; 2) eleição e posse da Coordenação do Núcleo Local Morhan-Parnaíba e do Conselho Fiscal, com a composição descrita abaixo; e 3) deliberação das ações do Morhan-Parnaíba nos próximos 2 anos. n Composição da chapa Morhan-Parnaíba n Coordenador: Jonas Alves da Silva n Vice-coordenador: Cristiane Souza Gonçalves n Secretaria Geral: Amanda Azevedo Torres n Segunda Secretaria Geral: Thamires Sousa Gonçalves n Secretaria de Finanças: Flávio Furtado de Farias n Segundo Secretário de Finanças: Maria Vanda n Secretário de Comunicação: Joelson dos Santos n Segundo Secretrário de Comunicação: Francisco Leonardo de S. Fernandes n n Composição do Conselho Fiscal: n Francisca Medeiros Lopes Couto n Francisca Meireles n Denilson Carvalho n n n Jonas Alves da Silva n Coordenador do Pré Núcleo do Morhan-Parnaíba n Parnaíba-Piauí, 04 de maio de 2018

Comissão de Finanças pode votar no dia 9 de maio os projetos de lei para concessão de indenização aos filhos separados n Momento exige união e pressão total, Morhan está se reunindo com parlamentares e estará presente com filhos e filhas separados no dia da votação em Brasília n   n O Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan) recebeu, de assessores parlamentares, a informação de que o Projeto de Lei (PL) 2.104/2011 e outros que tratam do mesmo tema podem ser votados pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT) do Congresso Nacional no próximo dia 9 de maio, às 10 horas. Os projetos reivindicam a extensão do direito à indenização regulamentado pela lei 11.520/07 para os filhos e filhas separados pela política de internação compulsória de pacientes com hanseníase, que imperou no Brasil até a década de 1980, com profundo impacto da vida de milhares de pessoas. n   n O PL 2.104/2011 está aguardando parecer de seu relator na CFT, deputado Helder Salomão, desde dezembro de 2015. Os demais projetos “apensados” – ou seja: que tratam do mesmo assunto e, por isso, foram reunidos – são os de número 2.962/2011, 3.303/2012, 4.907/2012, 1.929/2015 e 2.330/2015. Entre todos os projetos, o importante, para a coordenação nacional do Morhan, é que o direito à indenização seja garantido a todos os filhos e filhas separados, sem nenhum tipo de diferenciação. Se aprovado na CFT, o projeto segue para a próxima comissão ainda antes de entrar em votação no plenário. n   n No último informe do Morhan sobre as distintas estratégias de luta dos filhos separados (que envolve também uma Ação Civil Pública, a interlocução com o Executivo e ações individuais, saiba mais neste link), já havia a expectativa de que o PL voltasse à pauta em maio. Agora, o momento é de união para pressão total: até o dia da votação, representantes da coordenação nacional do Morhan e dos filhos separados estão se reunindo com parlamentares que integram a comissão para sensibilização em relação ao tema e, no dia 9, estaremos presentes no Congresso e precisaremos contar com o apoio de todos os militantes e entidades que lutam em prol dos direitos dos filhos e filhas separados. 

  n Núcleo Morhan/Redenção – Confira a Composição da Chapa para a eleição n   n A eleição da coordenação do núcleo Morhan do município de Redenção, no Ceará, será realizada no Cine Teatro Raul Barbosa, Rua Irmã Augusta, s/n bairro Colônia, Antônio Diogo, Redenção- Ceará, no dia 09 de Maio de 2018, às 14h, em primeira convocação e às 14h30min em segunda convocação. Confira a composição da chapa inscrita para o processo: n   n Coordenador: Antônio Guilherme de Matos n   n Vice Coordenador: Jose Edno de Lima n   n 1ª Secretária Geral: Dayane da Silva Moreira n   n 2º Secretária: Lucilene Lima dos Santos n   n 1º Tesoureiro: Nome: Dimas Jackson Alves de Matos n   n 2º Tesoureira: Francisca Lima dos Santos n   n 1º Comunicação: Joêzia de Matos Duarte n   n 2º Comunicação: Francisco Stênio Custódio Lima n   n 1º Conselho Fiscal: Jose Milton Silva Custódio n   n 2º Conselho Fiscal: Jose Alfredo de Sousa n   n 3º Conselho Fiscal: Jose Marcos da Silva n   n Redenção/CE, 30 de abril de 2018. n