A situação hiperendêmica de Mato Grosso para hanseníase será discutida nesta quinta-feira, 27 de setembro, em reunião do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan) com o Ministério Público do Estado. O objetivo é identificar os principais desafios ao controle da doença e estabelecer medidas de curto, médio e longo prazo para a melhoria dos indicadores de saúde da região. Segundo dados do Ministério da Saúde, Mato Grosso é o Estado brasileiro com maior incidência da doença – somente em 2011, 2.626 novos casos foram registrados. A gravidade da situação chamou a atenção do promotor de Justiça Alexandre de Matos Guedes, que instaurou inquérito civil para fiscalizar a implementação de políticas públicas para o controle da hanseníase no Estado. O coordenador nacional do Morhan, o conselheiro nacional de saúde Artur Custódio, que já está em Cuiabá, ressalta que a doença tem cura e que o tratamento está disponível gratuitamente no Sistema Único de Saúde (SUS). “É desconcertante que o Brasil ainda seja o país com o maior número de casos de hanseníase, uma doença que pode ser curada por medicamentos muito bem conhecidos. Além de todos as questões políticas que envolvem a saúde pública brasileira, a hanseníase tem um agravante: o estigma que ainda persiste contra os pacientes e seus familiares, que afastas as pessoas das unidades de saúde e do tratamento”, destaca Artur. De acordo com o Ministério da Saúde, 30 mil novos casos de hanseníase foram identificados no país em 2011 – o que significa uma redução de 15{f7c3764f0e4c7c4bf2745755e122a608d6cd7137043b2067a0d398e586891438} em relação ao ano anterior. Entre menores de 15 anos a redução foi de 11{f7c3764f0e4c7c4bf2745755e122a608d6cd7137043b2067a0d398e586891438}. Apesar do avanço, a eliminação da hanseníase ainda é um desafio à saúde pública brasileira. A Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda que o coeficiente de prevalência da doença corresponda a menos de dez casos por cada 100 mil habitantes. Em 2011, o Brasil registrou o coeficiente de 17,65 casos novos por 100 mil habitantes – em Mato Grosso, esse índice é de 85,37. Uma doença estigmatizada No Brasil, até a década de 1980, a lei federal nº 610 de 13 de janeiro de 1949 recomendava o isolamento compulsório dos pacientes com hanseníase em colônias, chamadas à época de leprosários. A mesma lei ordenava a entrega dos bebês de pais com hanseníase à adoção, o que levou à separação de milhares de famílias. Esta situação perdurou até 1986, quando os antigos hospitais colônias foram transformados em hospitais gerais. “Os muros foram derrubados, os portões abertos, mas a luta pelo reencontro destas famílias ainda continua”, revela o coordenador nacional do Morhan, o conselheiro nacional de saúde Artur Custódio. Envolvido na promoção da saúde e da cidadania de pacientes com hanseníase e seus familiares, o Morhan desenvolve um extenso trabalho na busca de reunir as famílias separadas pelo isolamento compulsório dos pacientes com hanseníase e de reparar os danos causados por esta política. Um trabalho importante realizado nesta área é a mobilização para a aprovação, pela presidenta Dilma Rousseff, de legislação que garanta a indenização dos filhos que foram separados de seus pais, conforme recomendação da Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas. Artur informa que a lei federal 11.520, de 18 de setembro de 2007, dispõe sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas ao isolamento compulsório. A indenização prevista pela lei corresponde à pensão vitalícia de R$ 750, garantia de fornecimento de próteses e realização de intervenções cirúrgicas e assistência à saúde por meio do SUS. “Porém, a medida não se estende aos filhos das pessoas submetidas ao isolamento compulsório. Por isso, desde 2010, o Conselho Nacional de Saúde recomenda a aprovação de uma medida provisória que estenda as ações de reparação e indenização aos filhos separados dos pais durante a fase do isolamento compulsório de pacientes com hanseníase”, informa o coordenador nacional do Morhan. Para reverter este quadro, o movimento social, apoiado por artistas como Ney Matogrosso, Elke Maravilha e instâncias como a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, vem promovendo audiências públicas em todos os Estados brasileiros, com o objetivo de fortalecer o debate sobre o tema e a reivindicação da medida provisória.
