Comissão de Finanças pode votar no dia 9 de maio os projetos de lei para concessão de indenização aos filhos separados
n
Momento exige união e pressão total, Morhan está se reunindo com parlamentares e estará presente com filhos e filhas separados no dia da votação em Brasília
n
n
O Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan) recebeu, de assessores parlamentares, a informação de que o Projeto de Lei (PL) 2.104/2011 e outros que tratam do mesmo tema podem ser votados pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT) do Congresso Nacional no próximo dia 9 de maio, às 10 horas. Os projetos reivindicam a extensão do direito à indenização regulamentado pela lei 11.520/07 para os filhos e filhas separados pela política de internação compulsória de pacientes com hanseníase, que imperou no Brasil até a década de 1980, com profundo impacto da vida de milhares de pessoas.
n
n
O PL 2.104/2011 está aguardando parecer de seu relator na CFT, deputado Helder Salomão, desde dezembro de 2015. Os demais projetos “apensados” – ou seja: que tratam do mesmo assunto e, por isso, foram reunidos – são os de número 2.962/2011, 3.303/2012, 4.907/2012, 1.929/2015 e 2.330/2015. Entre todos os projetos, o importante, para a coordenação nacional do Morhan, é que o direito à indenização seja garantido a todos os filhos e filhas separados, sem nenhum tipo de diferenciação. Se aprovado na CFT, o projeto segue para a próxima comissão ainda antes de entrar em votação no plenário.
n
n
No último informe do Morhan sobre as distintas estratégias de luta dos filhos separados (que envolve também uma Ação Civil Pública, a interlocução com o Executivo e ações individuais, saiba mais neste link), já havia a expectativa de que o PL voltasse à pauta em maio. Agora, o momento é de união para pressão total: até o dia da votação, representantes da coordenação nacional do Morhan e dos filhos separados estão se reunindo com parlamentares que integram a comissão para sensibilização em relação ao tema e, no dia 9, estaremos presentes no Congresso e precisaremos contar com o apoio de todos os militantes e entidades que lutam em prol dos direitos dos filhos e filhas separados.