Convenção da ONU começa a vigorar em 3 de maio

Convenção da ONU começa a vigorar em 3 de maio

A Convenção sobre os Direitos das Pessoas Com Deficiência recebeu a vigésima ratificação em 3 de abril de 2008, desencadeando o processo para que entre em vigor, o que acontecerá 30 dias após esta data. O fato marca uma importante etapa nos esforços para promoção, proteção e garantia do pleno e igual gozo de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais das pessoas com deficiência, e promoção do respeito pela sua dignidade inerente.De acordo com funcionários das Nações Unidas, a rápida validação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Opcional, que foi aberta a assinaturas em 30 de março de 2007, se deve ao forte compromisso dos países membros da ONU, assim como os esforços de organizações de pessoas com deficiência, que foram fundamentais na construção do texto do documento. Adotada pela Assembléia Geral em dezembro de 2006, a Convenção foi um dos tratados de mais rápida negociação das Nações Unidas.