Governo acelera análise de processos de pensão pela hanseníase

Governo acelera análise de processos de pensão pela hanseníase

O processo de avaliação dos requerimentos de pensão especial para as pessoas atingidas pela hanseníase será acelerado a partir de agora. O Governo Federal publicou ontem (23) a alteração do decreto que regulamenta a lei que institui o benefício para as pessoas atingidas pela doença e que foram afastadas do convívio social e familiar, vítimas da obrigatoriedade do confinamento pelo Estado até 1986. A alteração estabelece o aumento no número de relatores que analisam os processos e concedem a pensão às pessoas que se enquadram nas regras da lei. Esses relatores são procedentes da Previdência Social, dos Ministérios da Saúde, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e do Planejamento, Orçamento e Gestão. A comissão passa agora a ter 12 componentes. Além disso, os quatro ministérios vão ceder oito servidores para trabalhar em tempo integral na Comissão Interministerial de Avaliação, coordenada pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR), na formação dos processos para serem analisados pelos relatores. “Essa mudança significa acelerar a análise dos requerimentos, que hoje chegam a 8 mil”, ressalta o ministro da SEDH, Paulo Vannuchi. A pensão é vitalícia, no valor de R$ 750 por mês e é retroativa a maio de 2007. “O decreto do presidente Lula concedendo a pensão especial representa o reconhecimento dos direitos das pessoas que foram confinadas, que sofreram com o preconceito”, ressalta Vannuchi.Foto: Ministro Paulo Vannucchi se reúne com a SEDH e representantes do MORHAN