No último dia 13 de novembro, Eni Carajá Filho realizou uma palestra sobre os processos da pensão compulsória para os egressos da ex-Colônia de Bonfim, atual Hospital Aquiles Lisboa, no Maranhão. Conselheiro Nacional de Saúde, Secretário-Geral do MORHAN Nacional e Diretor do SINDSAÚDE-MG, Carajá explicou a demora na análise dos processos e a condição atual de trabalho da comissão federal que julga os processos de indenização. Entre os assuntos em pauta na palestra, estavam a prioridade médica e direito de pensão após a morte do egresso. Sobre a prioridade foi esclarecido que, após a divulgação desse benefício, foram realizadas muitas solicitações de prioridades, o que acabou por inviabilizar o atendimento rápido a estas pessoas. “Na medida do possível, as prioridades médicas estarão sendo atendidas”, disse. Já o direito de pensão no caso de óbito do egresso, o valor correspondente ao dia da sanção da lei até o dia do óbito será devidamente pago o benefício a quem dele fez jus. Os familiares recebem apenas o valor calculado nesse período, pois o caráter vitalício da lei não permite que seja paga nenhuma parcela de indenização após o óbito. “O MORHAN estuda a possibilidade de formular uma cartilha com os procedimentos jurídicos para as famílias de egressos falecidos que não receberam a pensão ainda em vida”. O Secretário-Geral do MORHAN ainda comunicou que os processos foram acelerados após o ato público, e que toda a semana vai sair lista nova de processos analisados. O problema dos nomes trocados ou errados pode ser corrigido com declarações, documentos esclarecendo à Comissão cada caso em particular. “Nenhuma pessoa que tenha sido isolada compulsoriamente deixará de ser beneficiada pela lei 11.520/07. Mas devemos lutar para que ninguém sem esse direito se apodere de uma conquista sofrida das pessoas atingidas pela hanseníase, que teve como idealizador e grande defensor destes direitos o MORHAN”, encerrou. Confira a Galeria de Fotos da palestra aqui.