Dezenas de pessoas separadas de seus familiares durante o isolamento compulsório de pacientes com hanseníase, vigente como política de estado no país, até a década de 1980, estarão reunidas na próxima sexta-feira, 22, no município de Cariacica, no Espírito Santo, durante o Encontro Estadual do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan). A atividade será realizada no Hospital Pedro Fontes, de 8h às 17h, e é aberta à imprensa.
Além das pessoas que sofreram alienação parental, representantes da coordenação nacional do movimento e do governo estadual do Espírito Santo participarão do evento. Temas relacionados às estratégias para o enfrentamento do preconceito, ainda associado à doença, e questões relacionadas à prevenção e ao diagnóstico também estarão em debate. “Este encontro será fundamental para o resgate da cidadania das pessoas que foram separadas de seus familiares e para a reivindicação de seus direitos. Em todo o país, lutamos pela extensão das medidas reparatórias concedidas pela lei federal nº 11.520 às pessoas que foram segregadas e entregues compulsoriamente à adoção antes de nascer”, aponta o coordenador nacional do Morhan, Artur Custódio.
Entenda o isolamento compulsório
No Brasil, até a década de 1980, a lei federal nº 610 de 13 de janeiro de 1949 recomendava o isolamento compulsório dos pacientes com hanseníase em colônias, chamadas na época de leprosários. A mesma lei ordenava a entrega dos bebês de pais com hanseníase à adoção, o que levou à separação de milhares de famílias. Esta situação perdurou até 1986, quando os antigos hospitais colônias foram transformados em hospitais gerais. “Os muros foram derrubados, os portões abertos, mas a luta pelo reencontro destas famílias ainda continua”, revela o Artur Custódio.
Envolvido na promoção da saúde e da cidadania de pacientes com hanseníase e seus familiares, o Morhan desenvolve um extenso trabalho na busca de reunir as famílias separadas pelo isolamento compulsório dos pacientes com hanseníase e de reparar os danos causados por esta política.
Um trabalho importante realizado nesta área é a mobilização para a aprovação, pela presidente Dilma Rousseff, de legislação que garanta a indenização dos filhos separados de seus pais, conforme recomendação da Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas.
Artur informa que a lei federal 11.520, de 18 de setembro de 2007, dispõe sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas ao isolamento compulsório. A indenização prevista pela lei corresponde à pensão vitalícia de R$ 750, garantia de fornecimento de próteses e realização de intervenções cirúrgicas e assistência à saúde por meio do SUS.
“Porém, as medidas reparatórias não se estendem aos filhos das pessoas segregadas nos antigos leprosários, que foram entregues compulsoriamente à adoção ao nascer. Por isso, desde 2010, o Conselho Nacional de Saúde recomenda a aprovação de uma medida provisória que estenda as ações de reparação e indenização aos filhos separados dos pais durante a fase do isolamento compulsório de pacientes com hanseníase”, informa o coordenador nacional do Morhan.
SERVIÇO
Encontro Estadual do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase em Cariacica
Data: Sexta-feira, 22 de março, de 8h às 17h
Local: Hospital Pedro Fontes
BR 101, Km 9, Rodovia do Contorno – Itanhenga
Cariacica – ES
CONTATO
Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase – MORHAN
Assessoria de Comunicação
Renata Fontoura – 21 9615 0648
TELEHANSEN: 0800 26 2011
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