PARCERIA COM OAB
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Mobilização em defesa dos direitos dos filhos separados pela política de isolamento da hanseníase pode ganhar estratégia jurídica no Brasil
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Um encontro entre movimento social e OAB será realizado em São Paulo e integra conjunto de ações para pressionar o estado brasileiro a reconhecer dívida com as pessoas que foram separadas de seus pais pela política de isolamento compulsório da hanseníase que imperou no país até a década de 1980
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Em 27 de janeiro de 1961, Helena Bueno Gomes nascia em Itu, no interior de São Paulo. No mesmo dia, foi separada de sua mãe. Helena nunca chegou a conhecê-la. Foi somente aos cinquenta anos, em contato com o Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan), que ela descobriu que seus pais eram internos da colônia do Hospital Dr. Francisco Ribeiro Arantes, um dos maiores espaços de isolamento de pacientes com hanseníase do Brasil.
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Os espaços, que já eram regulamentados desde 1920, ganharam força quando o isolamento compulsório de pessoas atingidas pela hanseníase virou lei federal, em 1949. Nas cerca de 40 colônias que chegaram a existir no país, os direitos fundamentais das pessoas isoladas forçosamente eram brutalmente violados. Se engravidassem, tinham seus filhos separados e encaminhados a “educandários e preventórios”. Foi o caso de Helena e de pelo menos outros 16 mil bebês, até o fim da política de isolamento, em 1986.
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Mais de 30 anos depois do fim da política de isolamento, a luta pela reparação dos direitos dos filhos separados por esta política vai ganhar um novo capítulo no próximo dia 19 de setembro, quando o Morhan e a Comissão de Direitos Humanos da 116º Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil – São Paulo (OAB/SP) se reunirão com os chamados filhos separados, em São Paulo. Na atividade Caminhos jurídicos: filhos separados da hanseníase, dirigentes do movimento e advogados especializados em Direitos Humanos discutirão estratégias jurídicas junto com as pessoas que foram separadas de seus pais. A intenção é apresentar um estudo jurídico coletivo realizado sobre a questão e deliberar sobre a possibilidade de ingresso com uma ação na justiça brasileira – e nos tribunais internacionais, se necessário.
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Helena Bueno estará presente. Ela exige do Estado Brasileiro, além de um pedido oficial de desculpas, uma política de reparação que seja executada com urgência. “Existem filhos separados com 90 anos de idade e muito me entristece saber que o Governo Federal vem protelando há muitos anos essa questão, um jogando a responsabilidade para o outro, com o tempo passando e os filhos idosos morrendo. Onde fica a justiça nesse caso?”, questiona.
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Helena acredita que o encontro vai fortalecer e alavancar a luta que já se estende por seis anos em Brasília. Ela se refere ao Projeto de Lei PL 2104/2011 que está aguardando parecer do relator na Comissão de Finanças e Tributação do Congresso Nacional desde dezembro de 2015. O PL pretende expandir o proposto pela lei 11.520/07, que reconheceu o direito à indenização das pessoas que foram internadas compulsoriamente, para os filhos que também foram separados de seus pais pela política de isolamento compulsório da hanseníase.
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O Brasil foi o segundo país a reconhecer o isolamento das pessoas com hanseníase como crime de Estado – o primeiro foi o Japão. Já a discussão sobre a violação dos direitos dos filhos separados tem sido internacionalmente protagonizada pelos movimentos brasileiros e vem ganhando corpo na comissão de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), que está em fase de seleção de um relator geral para o tema.
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Para Thiago Flores, da coordenação nacional do Morhan, a defesa dos direitos dos filhos separados precisa se tornar uma reivindicação do conjunto da sociedade. “O que aconteceu nas antigas colônias por meio da política higienista do Estado brasileiro foi um verdadeiro holocausto. Não podemos esquecer e é preciso reparar amplamente os direitos violados todas as pessoas atingidas: as pessoas internadas e seus filhos separados forçosamente”, defende.
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O diretor da Comissão de Direitos Humanos da 116º Subseção da OAB/SP, Pedro Peruzzo, ressalta que a luta dos filhos separados é, como tantas outras mobilizações de minorias no Brasil, uma luta que não recebe o espaço que deveria receber na mídia e nos cursos de Direito. “Divulgar esse trabalho é uma forma de ampliar o acesso à cidadania, não só dos filhos separados, mas também de todos os outros grupos de minorias que reivindicam direitos”, afirma.
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Documentário retrata a vida de oito filhos separados
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No encontro em São Paulo, também será apresentado em primeira mão no Brasil o documentário Filhos Separados pela Injustiça, que acaba de ser filmado em três municípios de Minas Gerais e tem como eixo central histórias de vida de filhos separados pela hanseníase, contadas por eles mesmos.
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Dirigido e roteirizado pela cineasta e jornalista Elizabete Martins Campos, a mesma do filme “My name is Now, Elza Soares”, o curta-metragem, de 15 minutos, apresenta de forma forte e poética a realidade de oito personagens, que sofreram e ainda sofrem preconceitos e todo tipo violência. A trilha sonora traz o canto a capela de alguns dos personagens, e o tema musical do documentário é a tradicional “Oração de São Francisco”, alusão a uma das ex-colônias que aparecem no filme, interpretada pelo cantor Yuri Guerra, com a participação especial do músico Pablo Castro no piano e violão.
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O curta-metragem será enviado a festivais e à imprensa nacional e internacional, como forma de sensibilizar mais pessoas sobre a necessidade de debater sobre o tema e pode ainda virar um longa-metragem no futuro.
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Serviço:
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Caminhos jurídicos: filhos separados da hanseníase
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19 de setembro
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14 horas
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Sede da 116º Subseção da OAB/SP (rua Afonso Celso, 1200, São Paulo – Capital)