O Ministério Público do Estado de Sergipe realizou Audiência Pública, em de 2 de outubro, para tratar de assunto referente à documentação dos pacientes de hanseníase que passaram pela internação compulsória na Colônia Lourenço Magalhães, antigo Leprosário de Aracaju. Presidida pela Promotora Especializada na Defesa dos Direitos à Saúde, Dra. Miriam Teresa Machado, a reunião contou com a presença de representantes do Ministério da Saúde, das Secretarias de Inclusão Social e de Infra-Estrutura, da Coordenação Estadual de Vigilância Epidemiológica e da CEHOP.A Promotora explicou, inicialmente, a existência do benefício regulamentado pelo Decreto nº 6.188, de 24 de julho de 2007, que regula a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsória. O objetivo é conseguir a documentação dos pacientes que passaram pela Colonia Lourêncio Magalhães, necessária para aprovação do benefício na Secretaria Especial dos Direitos Humanos, em Brasília.Na ocasião a CEHOP atestou, através de documentos, a existência passada do antigo Leprosário de Aracaju em terreno cedido a ela pelo Estado de Sergipe em 1981, para a construção o Conjunto Habitacional Jardim. A ex-chefe administrativa da Colônia Lourenço Magalhães, também presente na Audiência, afirmou que em 1995 a Colônia foi extinta e os moradores foram reintegrados a suas famílias.A Promotoria repassou à ex-chefe da Colônia uma lista, apresentada pela Representante da Coordenação de Epidemiologia da SES, contendo os nomes dos pacientes que requereram a pensão especial vitalícia por internação compulsória em decorrência da hanseníase. A ex-chefe administrativa comentou, contudo, que a lista contém nomes de funcionários portadores da patologia, que na época não residiam no leprosário, e deixa de apresentar nomes de algumas outras pessoas que lá residiam.Porém, contrariando essas informações, a representante da SES afirmou que em alguns dos processos constam certidões de casamento, além de consultas médicas, que comprovam que os pacientes residiam, de fato, no leprosário. Disse, ainda, que visitou a Colônia diversas vezes, à época, atestando que viu os moradores que por lá passaram. Outros documentos foram, então, apresentados à Promotoria, incluindo o da Fundação Getúlio Vargas (FGV), que financiava o leprosário.A Dra. Miriam Teresa afirmou que, de pose da documentação, a Promotoria continuará adotando as providências necessárias com vistas a assegurar o recebimento da pensão pelos portadores de hanseníase. Fonte: Plenário – Notícia Agora