O VOTO DA MINISTRA Palavras-chave: Dia Internacional da mulher, células-tronco embrionárias, estupro, aborto. Luiz Carlos Formiga Qualquer tipo de violência nos entristece. A negação dos direitos humanos da mulher, violência de gênero, nos deixa desequilíbrios. Imaginem a dor que senti ao tomar conhecimento de um acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, de 1974, que referia uma manifestação do Procurador de Justiça declarando que considerava o estupro praticado pelo réu uma “cortesia” e não um crime. A advogada Jussara Oliveira afirma que a moralidade da mulher é levada em consideração mais do que a análise e julgamento do ato em si. São assim acusadas de “sedutoras”. A postura majoritária na magistratura é de omissão, nada fazendo para que seja respeitada a dignidade da mulher. Ainda é fato que os crimes sexuais, e de modo especial o de estupro, aumentaram nas últimas décadas. Não cresceram na mesma proporção às condenações impostas aos agressores, indicando que está sendo mais tolerado pelos tribunais. É de domínio público que mulheres são colocadas em celas masculinas, onde sua dignidade sofre grave lesão. É urgente a modificação desse quadro. Sabemos que a lei não educa ninguém. Pedagogos e professores podem ser acusados, mas “ninguém restaura um serviço sob as trevas da desordem”. É evidente que nos tratados e convenções as questões específicas das mulheres recebem tratamento secundário e marginal. No Brasil o perfil conservador dos agentes jurídicos conduz ao entendimento de que o Direito é um instrumento de conservação e contenção social, mais do que de transformação social. Nessa hora em que “estamos diante da causa mais importante do Supremo Tribunal Federal (STF)” nossas esperanças se renovam. Depois de tantas decepções, necessitamos de práticas afirmativas que busquem na educação, na universidade, aqueles alunos que são equilíbrio razão-sentimento, o que melhor a academia