morhan

No dia 22 de dezembro, o Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan), através do advogado voluntário da Rede de Acesso à Justiça e Direitos Humanos do Morhan (RAJDH), Carlos Nicodemos, deu entrada a uma ação declaratória combinada com a obrigação de fazer com pedido liminar contra a União Federal e o presidente Jair Bolsonaro, por conta de uma declaração discriminatória, onde ele cita os termos “lepra” e “leproso” na cidade de Chapecó/SC. Nesta segunda-feira, 17 de janeiro, o Juiz Federal Fabio Tenenblat, da 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro, encaminhou o despacho da ação com decisão favorável para o Morhan.  n   n A decisão diz que “É fácil perceber que o legislador, consciente da situação de grave discriminação vivida pelas pessoas atingidas pela hanseníase, pretendia combater tal iniquidade, coibindo não apenas o uso do referido termo, como o de inúmeras outras palavras e expressões igualmente depreciativas. Assim, é inequívoco que a promulgação da Lei nº 9.010/1995 representou significativo avanço na luta contra a discriminação e o preconceito, em consonância com o estabelecido no art. 3°, inciso IV, da Constituição da República.” E ainda determina que a União e seus representantes, incluindo o presidente da República Jair Bolsonaro, se abstenham de utilizar o termo “lepra” e seus derivantes, sob pena de incorrer em multa diária de R $50.000,00 (cinquenta mil reais). n   n “Esta decisão é histórica e estabelece um novo marco na luta contra o estigma da hanseníase. É preciso ao mesmo tempo que atuamos para acabar com a doença e ter uma política de reabilitação decente para quem ficou com sequelas, combater vigorosamente o estigma estrutural da doença”, afirma Artur Custódio, coordenador nacional do Morhan. A Relatora Especial para a Eliminação da Discriminação contra as Pessoas Afetadas pela Hanseníase e seus Familiares da ONU, Alice Cruz, caracteriza a lei 9.010/95 como uma das poucas leis antidiscriminatórias da hanseníase no Mundo. n   n Foi preciso ir à Justiça para buscar garantir uma proibição que já está prevista em lei. Quando o presidente faz alusão à “lepra” em discurso oficial, ele fere a lei 9.010, de 1995. E fere também a dignidade das pessoas afetadas pela hanseníase, ao utilizar uma linguagem carregada de preconceito. O artigo primeiro da Lei 9.010 diz que o termo “Lepra” e seus derivados não poderão ser utilizados na linguagem empregada nos documentos oficiais da Administração centralizada e descentralizada da União e dos Estados-membros. A Lei ainda estipula no artigo segundo quais as formas corretas de se referir à doença.  n   n Confira a decisão do Juiz na íntegra acessando: https://bit.ly/acaodeclaratoriaMorhanxBolsonaro  n   n Acompanhe o movimento nas redes: n facebook.com/Morhan.Nacional  n instagram.com/morhannacional n youtube.com/TVMorhan n twitter.com/morhanbr 

n Atenção #MilitânciaMorhan! Está chegando o I Encontro virtual Latino Americano e Caribenho de jovens atingidos pela hanseníase, familiares e apoiadores organizado pelo Departamento Intergeracional do Morhan n n n O Morhan, através do seu mais novo departamento, o Intergeracional, em parceria com a Sasakawa Health Foundation, convida a todos os jovens com menos de 35 anos da América Latina e Caribe para o I Encontro virtual Latino Americano e Caribenho de jovens atingidos pela hanseníase, familiares e apoiadores. n   n A atividade, que acontece no dia 11 de dezembro, é parte da campanha global “Não Esqueça da Hanseníase” (Don’t Forget Hansen’s Disease/ No se Olvide de la Enfermedad de Hansen), encabeçada pelo Embaixador da Boa Vontade da Organização Mundial da Saúde para a Eliminação da Hanseníase, Yohei Sasakawa. É também uma etapa preparatória para o encontro mundial de jovens que acontecerá nos próximos meses. n   n n n Anota para não perder! n n n 11 de dezembro n O evento acontece em dois turnos, 10 às 12 horas de manhã, com intervalo às 10h50; e a tarde das 16 às 18h. n Faça sua inscrição até amanhã no link: https://bit.ly/EncontroLatinoJovemNEDH n n n   n Em espanhol/En español: n n n ¡Atención #MilitanciaMorhan! Se acerca el 1er Encuentro Virtual Latinoamericano y Caribeño de Jóvenes Afectados por la Enfermedad de Hansen, sus familias y simpatizantes, organizado por el departamento Intergeneracional del Morhan n n n Morhan, a través de su departamento más nuevo, Intergeneracional, en alianza con la Sasakawa Health Foundation, invita a todos los jóvenes con menos de 35 años de América América y el Caribe para el 1er 1er Encuentro Virtual Latinoamericano y Caribeño de Jóvenes Afectados por la Enfermedad de Hansen, sus familias y simpatizantes. n La actividad, que tiene lugar el 11 de diciembre, forma parte de la campaña global “No olvides la enfermedad de Hansen” (Don’t Forget Hansen’s Disease), liderada por el Embajador de Buena Voluntad de la Organización Mundial de la Salud para la Eliminación de la enfermedad de Hansen, Yohei Sasakawa. n n n ¡Nota para no perder! n 11 de diciembre n El evento se desarrolla en dos turnos, de 10 a 12 de la mañana, con un descanso a las 10:50 de la mañana; y por la tarde de 16 a 18 hs. n Regístrese en el enlace hasta mañana: https://bit.ly/EncontroLatinoJovemNEDH n

Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase inaugura novo núcleo no município de Crato/CE n n O Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan), que tem 40 anos de atuação no Brasil, inaugura na terça-feira, dia 9 de dezembro, seu mais novo núcleo no município de Crato, no Ceará. A assembleia que elege a coordenação do núcleo acontece a partir das 14 horas, no prédio da Universidade Regional do Cariri- URCA (Pátio da Pedagogia) campus Pimenta, na rua Rua Cel. Antônio Luíz, 1161 – Pimenta, Crato. O evento contará com a presença do vice coordenador nacional do movimento, Faustino Pinto, vindo de Juazeiro do Norte, também no CE.  n n “Além de ser estratégico para a região, nosso objetivo com a instauração deste núcleo e parceria com a Secretaria de Saúde local, é fortalecer o enfrentamento à hanseníase de forma transversal nas políticas públicas da região, com o viés dos direitos humanos”, destaca Faustino. O Morhan tem representação em esferas do controle social, como o Conselho Nacional de Saúde (CNS), e atua em interlocução com governos, entidades da sociedade civil organizada e organismos internacionais em defesa dos direitos humanos das pessoas atingidas pela hanseníase no país. A eliminação da hanseníase, o enfrentamento ao estigma relacionado à doença, a qualificação da assistência – do diagnóstico à reabilitação – e o direito à reparação por violações de direitos que historicamente atingiram as pessoas afetadas pela doença e seus familiares são alguns dos objetivos do movimento. n n Hanseníase no Brasil e no Ceará n O Brasil é o país com a maior incidência de hanseníase no mundo, com uma taxa de aproximadamente 13 novos casos para cada 100 mil habitantes, segundo dados de 2019 do Ministério da Saúde. No total, foram registradas 27,8 mil notificações de novos casos no ano de 2019. No Ceará, foram 863 novos casos em 2020, uma taxa de 71 casos por 100 mil habitantes. “Além da alta taxa de incidência e da subnotificação que dificulta a eliminação da doença, no último ano estamos enfrentando o problema adicional do subdiagnóstico: com a desorganização dos serviços de saúde pela pandemia de covid-19, o Brasil tem diagnosticado muito menos casos de hanseníase do que deveria”, alerta o coordenador nacional do Morhan, Artur Custódio. A expectativa é que o núcleo de Crato possa intensificar as ações de prevenção e educação em relação à doença no estado. n n Saiba mais n Hanseníase é uma doença infecciosa que afeta a pele e os nervos. Com o tratamento adequado, a partir da medicação e acompanhamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em unidades de saúde de todo país, a doença tem cura. A transmissão se dá pelo contato próximo e prolongado com pessoas sem tratamento afetadas pela doença na sua forma multibacilar. A partir do início do tratamento, a doença deixa de ser transmissível. São sinais e sintomas da doença: Manchas (esbranquiçadas, amarronzadas e avermelhadas) na pele com mudanças na sensibilidade à dor, térmica e tátil; sensação de fisgada e formigamento ao longo do trajeto dos nervos dos membros; perda de pelos em algumas áreas e redução da transpiração; pele seca; inchaço nas mãos e nos pés; inchaço e dor nas articulações; redução da força muscular nos locais em que os nervos foram afetados; dor e espessamento dos nervos periféricos; caroços no corpo; olhos ressecados; feridas, sangramento e ressecamento no nariz; febre e mal-estar geral; feridas nas pernas e nos pés; e, nódulos avermelhados e/ou doloridos espalhados pelo corpo. n n Para mais informações e para se inscrever como voluntário/a, contate o Morhan pelo ZapHansen: (21) 97912-0108 n n Acompanhe o movimento nas redes: n facebook.com/Morhan.Nacional n instagram.com/morhannacional n youtube.com/MorhanComunicação n twitter.com/morhanbr  n

O Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan), que tem 40 anos de atuação no Brasil, inaugura na terça-feira, dia 30 de novembro, seu mais novo núcleo no município de Augustinópolis, no Tocantins. A assembleia que elege a coordenação do núcleo será realizada às 14 horas, no auditório do campus da Universidade Estadual do Tocantins (UNITINS), localizado na Rua Planalto, número 601, no bairro Centro – Augustinópolis. O evento contará com a presença do coordenador nacional do movimento e conselheiro nacional de saúde, Artur Custódio, vindo do Rio de Janeiro/RJ. n n “Além de ser estratégico para a região, nosso objetivo com a instauração deste núcleo é fortalecer o enfrentamento à hanseníase de forma transversal nas políticas públicas da região, com o viés dos direitos humanos”, destaca Custódio. O Morhan tem representação em esferas do controle social, como o Conselho Nacional de Saúde (CNS), e atua em interlocução com governos, entidades da sociedade civil organizada e organismos internacionais em defesa dos direitos humanos das pessoas atingidas pela hanseníase no país. A eliminação da hanseníase, o enfrentamento ao estigma relacionado à doença, a qualificação da assistência – do diagnóstico à reabilitação – e o direito à reparação por violações de direitos que historicamente atingiram as pessoas afetadas pela doença e seus familiares são alguns dos objetivos do movimento. n n O agravamento da situação da hanseníase no Brasil e no Tocantins n n O Brasil é o país com a maior incidência de hanseníase no mundo, com uma taxa de aproximadamente 13 novos casos para cada 100 mil habitantes, segundo dados de 2019 do Ministério da Saúde. No total, foram registradas 27,8 mil notificações de novos casos no ano de 2019 no país. O diagnóstico de novos casos da doença no país foi reduzido à metade em 2020, segundo dados do Boletim do Ministério da Saúde. O estado do Tocantins seguiu a tendência e apresentou uma redução de 44{9bfff7e57210f21fddd822478d68ae9e44f809596f0eb206acafbc33aa0f427e} na identificação de novos casos – de 1527 (2019) para 858 (2020). “Essa diminuição infelizmente não pode ser comemorada. Ela significa que, por conta da paralisação de políticas públicas de busca ativa de casos e das dificuldades de acesso aos serviços de saúde impostas pela pandemia (e pela gestão da pandemia no Brasil), novos casos deixaram de ser registrados e, assim, pessoas que deveriam estar em tratamento não contaram ainda sequer com o diagnóstico”, afirma Artur Custódio, coordenador nacional do Morhan.  A expectativa é que o núcleo de Augustinópolis possa intensificar as ações de prevenção e educação em relação à doença no estado. n n Saiba mais n Hanseníase é uma doença infecciosa que afeta a pele e os nervos. Com o tratamento adequado, a partir da medicação e acompanhamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em unidades de saúde de todo país, a doença tem cura. A transmissão se dá pelo contato próximo e prolongado com pessoas sem tratamento afetadas pela doença na sua forma multibacilar. A partir do início do tratamento, a doença deixa de ser transmissível. São sinais e sintomas da doença: Manchas (esbranquiçadas, amarronzadas e avermelhadas) na pele com mudanças na sensibilidade à dor, térmica e tátil; sensação de fisgada e formigamento ao longo do trajeto dos nervos dos membros; perda de pelos em algumas áreas e redução da transpiração; pele seca; inchaço nas mãos e nos pés; inchaço e dor nas articulações; redução da força muscular nos locais em que os nervos foram afetados; dor e espessamento dos nervos periféricos; caroços no corpo; olhos ressecados; feridas, sangramento e ressecamento no nariz; febre e mal-estar geral; feridas nas pernas e nos pés; e, nódulos avermelhados e/ou doloridos espalhados pelo corpo. n n Para mais informações e para se inscrever como voluntário/a, contate o Morhan pelo ZapHansen: (21) 97912-0108 n n Acompanhe o movimento nas redes: n facebook.com/Morhan.Nacional n instagram.com/morhannacional n youtube.com/MorhanComunicação n twitter.com/morhanbr  n