morhan

O Coordenador Estadual do MORHAN – São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe confere o Estatuto social, convoca todos os/as voluntários/as em pleno gozo de seus direitos assegurados nos Estatuto social da entidade, para a Assembleia Geral Extraordinária à realizar-se nas dependências do auditório do Centro de Referência de Especialidades Central de Ribeirão Preto (Rua Prudente de Morais, 35 – centro – Ribeirão Preto/SP), que será instalada durante o 11º Encontro Estadual do MORHAN/SP, dia 25 de Maio de 2019, às 14h30 em primeira convocação e às 15h em segunda convocação, para deliberar sobre a seguinte pauta: n n 1) Participação do MORHAN/SP na 16ª Conferência Nacional de Saúde,  e Eleição e posse da Coord,.  Estadual, Conselho Fiscal e, representações; conforme deliberado no último encontro Nacional do Morhan, realizado em 11/11/2018; para o mandato de Maio de 2019 à Maio de 2022. n n 2) Deliberar sobre a Política do MORHAN no Estado nos próximos dois anos. n   n   n   n                    Ribeirão Preto, 23 de Abril de 2019. n                                                                Reinaldo Matos Carvalho n                 Coordenador Estadual do Morhan/SP n  

Nada sobre nós sem nós! Repúdio à extinção do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência e outros espaços de participação da sociedade civil n n O Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan) tem no voluntariado e na participação social duas de suas grandes forças: para nós é importante que as pessoas atingidas pela hanseníase possam participar ativamente dos espaços que pensam, promovem e fiscalizam políticas públicas que as afetam diretamente, seja no campo da Saúde, da Cidadania e dos Direitos Humanos. Uma maneira de fazer isso acontecer é participando de conselhos, conferências e fóruns em que nossa voz e experiência sirvam de guia para essas políticas. É assim no Conselho Nacional de Saúde, no Conselho Nacional dos Direitos Humanos, no Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa e no Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Ou, pelo menos, era. n   n No dia 11 de abril, ao completar 100 dias à frente do governo federal, o presidente Jair Bolsonaro assinou o Decreto Nº 9.759/2019, um pacote de medidas que incluem a extinção do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, assim como a Política Nacional de Participação Social (PNPS), o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS) e outras dezenas de órgãos de participação social junto às políticas públicas. Essa medida é uma afronta ao direito de participação social das pessoas com deficiência que, segundo o Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), chegam a 45,6 milhões de pessoas no Brasil. n   n E você sabe como o Conade funciona? O conselho renova, a cada dois anos, seus representantes tanto do governo, como de conselhos estaduais e municipais e da sociedade civil organizada: instituições que, assim como o Morhan, representam pessoas com alguma deficiência, como a Organização Nacional de Cegos do Brasil, a Federação Nacional das APAEs, a Associação Brasileira de Autismo e muitos outros! Assim, governo e sociedade se encontram periodicamente para discutir os avanços, os problemas, os limites, as novas ideias em relação às políticas públicas voltadas para as pessoas com deficiência. Sem um espaço assim, o governo acaba com a interlocução direta com aquelas pessoas que são diretamente atingidas pelas políticas. Ou seja, acaba com o que chamamos de Controle Social. Um governo sem controle social, este sim representa a própria “velha política”. n   n A extinção do Conade e dos demais colegiados atingidos pelo decreto presidencial é uma afronta à democracia brasileira e ao direito de todos/as os/as cidadãos/ãs de participar do Controle Social no âmbito das políticas públicas que lhes dizem respeito. O Morhan, assim, junto com uma série de outras entidades que têm se posicionado publicamente, repudia esse retrocesso e reivindica a manutenção e a ampliação dos espaços de participação popular. n   n Rio de Janeiro, 15 de abril de 2019. n Coordenação Nacional do Morhan

A Coordenadora do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas Pela Hanseníase – MORHAN/PÍAUI Sra. FRANCILENE CARVALHO DE MESQUITA, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 24 do Estatuto da Entidade, convoca os associados, que nesta data somam 12 (doze), para reunirem-se em Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 10 de maio de 2019, na Rua 24 de janeiro, nº 124, Ed. Teresa Cristina, 3º andar, Sala 306, Centro, Teresina-PI, às 16:00 horas em primeira convocação, necessitando a presença de 2/3 de seus associados, às 16:30 horas em segunda convocação com a presença de metade mais um de seus associados, e às 17:00 horas em terceira e última convocação com a presença de no mínimo 07 (sete) associados para deliberarem sobre as seguinte ordem do dia: n ORDEM DO DIA n 1) Eleição da Coordenação Estadual do Morhan/PI Teresina (PI), n   n 10 de abril de 2019 n Francilene Carvalho de Mesquita n Coordenadora Morhan/Piauí

  n A Defensoria Pública da União protocolou pedido, na quinta-feira, 28 de março, para ingresso como interveniente no processo judicial ajuizado pelo Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan), em apoio à causa dos filhos que foram separados dos seus pais, em circunstâncias de flagrante afronta aos Direitos Humanos, inclusive, mediante a violação de paradigmas internacionais de proteção e cuidado. Isso significa que a Defensoria se soma ao Morhan na luta dos filhos e filhas alienados dos seus pais, em razão do estigma e preconceito, cumprindo sua missão constitucional de defesa dos grupos vulneráveis n   n   n O pedido da Defensoria é mais um passo no processo iniciado no dia 14 de dezembro de 2017, quando a ação foi protocolada na Justiça Federal, e acontece dois meses depois de uma comunicação oficial sobre a ação ter sido encaminhada à ONU. n   n Relembre as reivindicações da Ação Civil Pública: n   n – Reconhecimento da responsabilidade do Estado brasileiro em razão da política de isolamento e separação compulsória de filhos separados de pais com hanseníase entre os anos de 1923 e 1986. n   n – Publicização de todos os dados existentes em registros referentes aos filhos separados. n   n – Pagamento de indenização em prestações mensais nos mesmos valores e termos da lei 11.520, de 2007, aos filhos que foram separados. n   n – Criação e implementação no âmbito do SUS de política pública de atendimento psicológico e psiquiátrico, para atendimento de filhos separados que assim desejarem e necessitarem. n   n – Adoção a política de erradicação da Hanseníase com ampla divulgação nos meios de comunicação. n                                    n – Criação de cinco centros de memória, um em cada região do Brasil, em homenagem aos filhos separados, e tombamento dos 29 educandários existentes ainda hoje no país. n   n – Inclusão, por meio do Ministério da Educação, da história dos filhos separados na formação dos profissionais de Saúde e de Justiça em todas as universidades públicas do país.

  n Foto: Christian Rodrigues n n ENLACHansen n Movimentos sociais e entidades da América Latina e Caribe formam coalização para lutar por direitos das pessoas atingidas pela hanseníase n   n   n O I Encontro Latino-americano e Caribenho de Entidades de Pessoas Atingidas pela Hanseníase reuniu 111 participantes de 11 países, sendo sete da América Latina e Caribe, em um evento histórico de 11 a 14 de março de 2019, no Rio de Janeiro. Os quatro dias de exposições e debates contaram também com representantes de organizações como a Organização Pan-americana de Saúde/Organização Mundial de Saúde (OPAS/OMS), o Mandato das Nações Unidas (ONU) para a Eliminação da Discriminação contra as Pessoas Atingidas pela Hanseníase e seus Familiares (Relatora Especial Alice Cruz, em visita acadêmica), o Ministério da Saúde, a Sociedade Brasileira de Hansenologia (SBH) e o Conselho Nacional de Saúde (CNS). A iniciativa foi uma realização do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan), do Brasil, e da Federação de Entidades de Pessoas afetadas pela Hanseníase (Felehansen), da Colômbia, com o apoio da Fiocruz, do Ministério da Saúde e da Fundação Nippon, do Japão. n   n No último dos quatro dias do evento, os trabalhos foram encerrados com o debate das 58 propostas elaboradas antes e durante os espaços de discussão, em GTs, reuniões e a partir das demandas de cada território. Um trabalho coletivo que resultou em deliberações históricas, a partir da votação de 60 delegados, como a fundação da Coalização Latino-americana e Caribenha de Entidades de Pessoas Atingidas pela Hanseníase (CLACHansen) e a criação da Rede Latino-americana e Caribenha de Proteção ao Imigrante atingido pela Hanseníase. A voz das mulheres se fez ouvir e, assim, também foi acordada a necessidade de paridade de gênero nas direções das coalizões locais, nacionais e internacionais de pessoas atingidas pela doença. Outro destaque foi a adoção pela coalização da terminologia hanseníase – “enfermedad” de hansen – ou apenas hansen, em substituição aos termos relacionados à desatualizada palavra “lepra”, para designação da doença e das pessoas afetadas por ela. Esta adoção será também encaminhada como sugestão para o encontro mundial de pessoas atingidas, em setembro, nas Filipinas. n   n Em relação à Coalizão, caberá ao encontro da Felahansen, que ocorrerá em setembro próximo, a definição de estrutura e carta de princípios. Também foi deliberada a realização de encontros latino-americanos e caribenhos a cada três anos, sendo o próximo a ser realizado na Colômbia em 2022. n   n Após o debate e a votação, um conjunto de 38 propostas foi aprovado. A assembleia foi nomeada Marielle Franco, em homenagem à lutadora social brasileira assassinada exatamente um ano antes, no dia 14 de março de 2018. Um ato para reafirmar a cobrança de todos os movimentos envolvidos por respostas em relação às circunstâncias de seu assassinato, por justiça à sua memória, solidariedade à sua família e em defesa da democracia. n   n   n Confira a íntegra das propostas aprovadas na Assembleia Marielle Franco, do I ENLACHansen, no dia 14 de março de 2019, no Rio de Janeiro/Brasil: n   n 1.    Formar a Coalização Latino-americana e Caribenha de Entidades de Pessoas Atingidas pela Hanseníase, tendo esta assembleia como ato fundador. n 2.    Adotar oficialmente, na Coalização Latino-americana e Caribenha de Entidades de Pessoas Atingidas pela Hanseníase, o termo hanseníase – hanseniasis – enfermedad de Hansen – Hansen. Encaminhar ao encontro mundial e à OMS a sugestão de que adotem também. n 3.    Propor à OMS a criação do Fundo Mundial para a Eliminação da Hanseníase. n 4.    Atuar para a criação de sistemas nacionais (ou inclusão de informação em sistema já existente) de monitoramento de violações de direitos humanos das pessoas atingidas pela hanseníase. n 5.    Ampliar a atuação do Comitê de Assistência ao Imigrante Brasileiro atingido pela Hanseníase (do Morhan), fundando a da Rede Latino-americana e Caribenha de Proteção ao Imigrante atingido pela Hanseníase. n 6.    Incentivar a criação de comitês de assistência aos imigrantes atingidos pela hanseníase em todas as regiões, independente da origem do imigrante. n 7.    Demandar dos governos a inclusão de pessoas afetadas pela doença em todos os níveis de execução dos programas dedicados à hanseníase, nos governos, sobretudo nos encontros de avaliação da situação dos países de média e alta incidência da doença. n 8.    Pressionar para que os estados garantam meios e orçamento para que pessoas atingidas e entidades possam atuar efetivamente no enfrentamento da hanseníase. n 9.    Promover ações que gerem o empoderamento das pessoas atingidas pela hanseníase, e sobretudo de mulheres atingidas pela hanseníase, com destinação de recursos para formação voltada a ativismo, advocacy e liderança. n 10.Incentivar e exigir a participação de líderes e representantes das organizações de pessoas atingidas em processos de governança e fóruns locais (comunidades, cidades e estados/províncias), nacionais e internacionais. n 11. Incentivar e exigir a participação de mulheres afetadas pela hanseníase em espaços de representação e liderança das coalizações locais, nacionais e internacionais, com o mínimo de 50{e4c4df8b9f0dfde76fbf4accabf4db5aea2b136a38c20f091d175c6f0df97d3d} de representação. n 12.Garantir o recorte de gênero nos encaminhamentos internacionais, atentando para as demandas específicas das mulheres. n 13.Demandar ao Mandato Especial da ONU para os direitos das pessoas atingidas pela hanseníase, que solicite a aprovação dos Princípios & Linhas-guia das Nações Unidas para a eliminação da discriminação contra pessoas atingidas pela hanseníase e seus familiares. n 14. Pressionar para a implementação dos Princípios & Linhas-guia da ONU pelos países latino-americanos e caribenhos. n 15.Encaminhar à OMS a necessidade de estimular os governos a criar comissões que monitorem a vigilância em saúde de resistência medicamentosa. n 16.Solicitar que a OPAS/OMS recomende aos ministérios da Saúde dos países a inclusão da questão da hanseníase e das doenças negligenciadas nas políticas públicas destinadas às populações em situação de vulnerabilidade. n 17.Exigir a participação das coalizões e movimentos de pessoas atingidas pela doença nas discussões dos eixos da OMS, respeitando a diversidade étnica, de gênero, culturais, de línguas e de níveis de escolaridade. n 18.Incentivar, nos órgãos de governo, ações de busca ativa e políticas públicas que valorizem

Rio de Janeiro sedia I Encontro Latino-americano e Caribenho de Entidades de Pessoas atingidas pela Hanseníase n Brasil concentra 95{e4c4df8b9f0dfde76fbf4accabf4db5aea2b136a38c20f091d175c6f0df97d3d} dos casos da doença na região. Evento tem objetivo de organizar cooperação internacional para defesa dos direitos das pessoas atingidas pela hanseníase e na eliminação da doença n   n No dia 11 de março, representantes de organizações como a Organização Pan-americana de Saúde/Organização Mundial de Saúde (OPAS/OMS), o Mandato das Nações Unidas (ONU) para a Eliminação da Discriminação contra as Pessoas Atingidas pela Hanseníase e seus Familiares (Relatora Especial Alice Cruz, em visita acadêmica), o Ministério da Saúde, a Sociedade Brasileira de Hansenologia (SBH), o Conselho Nacional de Saúde (CNS) e movimentos sociais de dez países desembarcarão no Rio de Janeiro para participar do I Encontro Latino-americano e Caribenho de Entidades de Pessoas atingidas pela Hanseníase. O evento se realiza na Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) até o dia 14, reunindo cerca de cem ativistas representantes de entidades da América Latina – Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, México, Paraguai e Peru – além de integrantes de instituições dos EUA, Alemanha e Japão, que participam como observadores. n   n A iniciativa é do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan), do Brasil, e da Federação de Entidades de Pessoas afetadas pela Hanseníase (Felehansen), da Colômbia, com o apoio da Fiocruz, do Ministério da Saúde e da Fundação Nippon, do Japão. n   n Essa será a primeira vez que as entidades da AL e Caribe se reúnem para encaminhar questões conjuntas sobre o tema do enfrentamento à doença e ao estigma social que a cerca. “Queremos fortalecer um amplo e permanente diálogo entre sociedade civil governos na tentativa de avançar na proteção das pessoas atingidas pela doença, no enfrentamento ao estigma e na eliminação da doença”, afirma um dos coordenadores nacionais do Morhan, Artur Custódio. n O encontro será um importante fórum de deliberação de questões para o Congresso Mundial de Hanseníase/Encontro Mundial de Pessoas afetadas pela Hanseníase, que se realiza em Setembro, nas Filipinas. n   n Estudos, como o publicado em 2018 pela USP, apontam que a desigualdade social é o fator central que impede a eliminação da hanseníase na América Latina. E, diagnosticando entre 25 e 30 mil novos casos da doença por ano, o Brasil concentra 95{e4c4df8b9f0dfde76fbf4accabf4db5aea2b136a38c20f091d175c6f0df97d3d} dos casos de hanseníase nas Américas, sendo também o país com o maior incidência (número de casos novos em relação à população) da doença em todo o mundo – a Índia registra mais casos em número absoluto, mas possui uma população cinco vezes maior que a do Brasil. “Esses indicadores não fazem sentido para uma doença que tem cura e tratamento gratuito assegurado pelo SUS: é preciso avançar em informação para a população, capacitação dos profissionais de saúde e comprometimento público dos gestores municipais, estaduais e federais para caminharmos na eliminação da doença e na garantia dos direitos das pessoas atingidas. Pensar este debate de forma articulada em toda América Latina e Caribe é o nosso desafio”, defende o dirigente do Morhan. n   n OPAS e OMS criaram a Estratégia Global de Hanseníase 2016-2020, com diretrizes para ações que detectem precocemente a enfermidade e para fornecer tratamento imediato para prevenir e reduzir a transmissão. Esse será um dos temas do encontro no Rio de Janeiro, junto com debates sobre participação social e política, monitoramento e promoção de Direitos Humanos, estratégias de preservação histórica, questões relativas ao tratamento e à reabilitação e os caminhos dos movimentos em cada país e na América Latina e Caribe. n   n ATRAÇÕES CULTURAIS – Entre as atividades culturais que integram a programação do encontro, está a participação especial de Yuri Guerra, jovem brasileiro considerado uma revelação do canto lírico internacional. Artista voluntário do Morhan radicado na Itália, o baixo-barítono se apresenta na abertura do evento, dia 12, às 9 horas. Outro destaque é o lançamento do livro “Retratos de uma política pública: Memórias de infâncias violadas Brasil e Portugal”, com a presença da autora, Lilian Angélica da Silva Souza, no dia 12, às 15 horas. A obra aborda a história dos filhos e filhas separados de seus pais pela política de isolamento compulsório da hanseníase nos dois países.