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O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) se reúne hoje para definir a forma de aposentadoria do conselheiro Lauro Moreira, se pelo seu pedido de invalidez alegando problemas de saúde ou compulsoriamente por ter completado 70 anos no sábado passado, atingindo a idade constitucional limite ao exercício do cargo.O conselheiro Manoel Dantas, presidente do TCE, informou que convocará reunião administrativa nesta segunda-feira, primeiro dia útil após Lauro Moreira completar a idade prevista para aposentadoria compulsória, para deliberar sobre o assunto. “Vamos adotar as providências e decidir dentro do prazo legal”, ressaltou.Em entrevista à Folha, o presidente não falou sobre detalhes do pedido de invalidez, seja em relação à doença alegada ou à questão remuneratória. “Não conheço detalhes”, disse. O relator do processo, conselheiro Marcus Holanda, não foi localizado. Lauro Moreira também não foi encontrado para falar sobre este assunto.REMUNERAÇÃO – A Folha não conseguiu detalhes sobre as alegações de invalidez apontadas por Lauro Moreira. Sabe-se, todavia, que as duas formas de aposentadoria podem gerar remunerações diferenciadas, conforme a Lei Complementar 054/2001, que dispõe sobre o Instituto de Previdência de Roraima (Iper).No caso da compulsória, os proventos serão proporcionais ao tempo de contribuição do beneficiário. A aposentadoria por invalidez permanente, estabelecida no artigo 21, ocorrerá quando o servidor for considerado incapaz e insuscetível de reabilitação ao exercício profissional, ensejando cálculos salariais específicos. A remuneração integral será concedida em aposentadoria por invalidez decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável (tuberculose, alienação metal, cegueira posterior ao ingresso no cargo, esclerose múltipla, hanseníase, cardiopatia, nefropatia, paralisia irreversível e Aids).VACÂNCIA – Manoel Dantas afirmou que a vacância será oficializada de imediato à Assembléia Legislativa, responsável pela escolha do substituto de Lauro Moreira no TCE. Acontece que a aposentadoria por invalidez, diferente da compulsória, tem procedimentos mais burocráticos e pode demandar tempo adicional.A partir da vacância, a Assembléia editará normas para eleição do novo conselheiro, cuja definição acontecerá em votação secreta. Não há prazo definido, mas a expectativa é de que o escolhido seja conhecido em julho, após o período de convenções partidárias para firmar candidaturas e alianças ao pleito de 2006.

A partir de junho, o Sistema Único de Saúde (SUS) vai suspender a aplicação da segunda dose da vacina BCG, em crianças entre 6 e 10 anos de idade. A vacina é indicada para prevenir formas graves da tuberculose. A recomendação foi feita pelo Programa Nacional de Imunizações, do Ministério da Saúde. Mas no caso das pessoas que moram com pacientes portadores de hanseníase, será mantida a recomendação da aplicação das duas doses. Nesse caso, a BCG reduz a probabilidade de elas contraírem o bacilo de Hansen, o causador da doença. A coordenadora do Programa Nacional de Imunizações, do Ministério da Saúde, Luiza de Marilac, diz que a decisão foi acertada com o respaldo de vários estudos. A segunda dose da vacina BCG foi recomendada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) em 1995, com o objetivo de prolongar ou reforçar a imunidade, principalmente, de crianças em idade escolar ao período da adolescência ou de jovens adultos. Mas, em 2004 a OMS reavaliou a orientação e retirou a recomendação da segunda dose dessa vacina. Isso porque estudos comprovam que ela não aumenta a imunidade já adquirida com a primeira dose. 

Doenças de Chagas, Hanseníase, AIDS, Turberculose são algumas das doenças infecciosas que serão abordadas durante o 33º Congresso Brasileiro de Análises Clínicas (CBAC) e 6º Congresso Brasileiro de Citologia Clínica (CBCC). Promovido pela Sociedade Brasileira de Análises Clínicas (SBAC) e pela Sociedade Brasileira de Citologia Clínica (SBCC) com a organização da empresa Qualidade Eventos, o evento é voltado a farmacêuticos-bioquímicos, biomédicos, médicos e demais profissionais atuantes na área de laboratório. Ambos os congressos acontecem entre os dias 04 e 08 de junho deste ano, no Estação Embratel Convention Center, em Curitiba (PR). Durante os cinco dias de Congresso serão apresentadas palestras das áreas de Hematologia, Imunologia, Bioquímica, Microbiologia, Gestão Estratégica e da Qualidade, Especialidade Diversas dos mais renomados especialistas nacionais e internacionais no assunto. Paralelamente a isso, haverá uma área de exposição, onde as principais empresas do setor como Labtest, Dade Behring, DPC Medlab, Laboratório Álvaro,  Roche, Johnson & Johnson e outras estarão exibindo sua linha de produto e novidades. Segundo o presidente do 33º CBAC, Marcelo Pilonetto, “Esperamos que este ano visitem o evento 8.000 pessoas. As inscrições para o Congresso ainda estão abertas. Já na área de exposição, as principais empresas do setor já reservaram seu espaço para exibir a sua linha de produtos e serviços”.Serviço:33º CBAC e 6º CBCCData: 04 a 08 de junho de 2006Horário: 09h às 19hLocal: Centro de Exposição Embratel – Curitiba (PR)Tel: (62) 3214-1005e-mail: comercial@qeeventos.com.brsite: www.cbac.org.brSobre o CBACDesde 1971, a Sociedade Brasileira de Análises Clínicas realiza o Congresso Brasileiro de Análises Clínicas com o intuito de aprimorar o conhecimento técnico dos congressistas e apresentar na área de exposição os mais recentes equipamentos, produtos e serviços do setor. Considerado pelos participantes, expositores, conferencistas e o mercado em geral, como o maior e mais importante congresso na área de análises clínicas da América Latina.

Dirigentes do Ministério da Saúde, autoridades estrangeiras, pesquisadores, gestores e profissionais farmacêuticos do Sistema Único de Saúde (SUS) começam, nesta quarta-feira (24), a construção de uma agenda de ações e medidas para a implementação da atenção farmacêutica aos usuários de medicamentos e serviços no SUS. Até o próximo sábado (27), representantes da comunidade farmacêutica nacional e internacional (Estados Unidos, Espanha, Cuba e Argentina) participam do 1º Seminário Internacional para Implementação da Atenção Farmacêutica no SUS. Eles compartilharão experiências para o desenvolvimento de novas práticas que visem ao aprimoramento da política nacional de assistência farmacêutica e à melhor prestação de serviços nas unidades públicas de saúde, especialmente em relação ao uso racional de medicamentos. O encontro pretende, ainda, reforçar a importância do caráter universal da atenção farmacêutica no SUS voltada ao acompanhamento de pacientes usuários de medicamentos, principalmente aqueles acometidos por doenças incidentes no país – como tuberculose, hanseníase, hipertensão, diabetes e DST/Aids – ou beneficiados por políticas consideradas prioritárias pelo Ministério da Saúde (Planejamento Familiar, Saúde da Criança, Saúde Mental e outras).ServiçoAbertura do 1º Seminário Internacional para Implementação da Atenção Farmacêutica no SUSData: 24 de maioHora: 18hEndereço: Phenícia Bittar Hotel – Setor Hoteleiro Sul, Quadra 5, Bloco J, Brasília

SÃO LUÍS – Repercutiu muito em todo o município de Bacabal, principalmente no meio político, as duas revelações divulgadas pelo “portal imirante.com”, escrita pelo jornalista Abel Carvalho, dando conta que a cidade de Bacabal está na lista dos 109 municípios brasileiros que nos últimos cinco anos registraram mais de 50 casos novos de hanseníase e de que O Hospital Regional Dra. Laura Vasconcelos pode fechar suas portas e deixar de atender mais uma vez aos pacientes de Bacabal e dos demais municípios do médio Mearim que são obrigados a utilizar a saúde pública oferecida pelo Estado a qualquer momento.As duas revelações provocaram bastante discussão, principalmente na Câmara de vereadores, sendo que o tema movimentou e foi prioridade na última sessão ordinária do legislativo municipal. A conseqüência imediata das revelações feitas em imirante.com foi a imediata convocação do secretário de saúde e saneamento, médico Líli Guega, da Madre Deus, a comparecer ao legislativo para explicar qual a real situação por qual passa o sistema de saúde do município.Guega foi convocado por ofício requerido pelo vereador João Garcez Filho, o Maninho(PMDB) e endossado pelo colega Erivelton Martins(PSDB). Os dois são os integrantes da pequena bancada que faz oposição na câmara de vereadores. Maninho se disse estarrecido com as revelações feitas pelo portal, principalmente sobre o fato de na cidade de Bacabal ainda serem registrados tantos casos de hanseníase, uma doença fácil de ser controlada.Erivelton mostrou-se indignado com a situação vivida pelo Hospital Regional Dra. Laura Vasconcelos. Aliado de primeiro momento do ex-prefeito José Vieira Lins, hoje ferrenho adversário do prefeito Raimundinho Lisboa, o vereador destacou o esforço feito pelo ex-prefeito para que o município passasse a administrar o Laura Vasconcelos.O secretário de saúde está protelando sua ida a câmara de vereadores. Ao receber a convocação manobrou no sentido de evitar sua ida convocando a divisão de controle de endemias e epidemiologia do município a elaborar um relatório sobre o problema da hanseníase. O relatório, assinado pela enfermeira Cleudes do Anjos, chefe da divisão, foi encaminhado â câmara municipal. Contudo o vereador Maninho manteve sua convocação e quer a presença do secretário no legislativo.As revelações feitas provocaram também a resposta da bancada do governo no legislativo bacabalense. O líder da bancada, vereador Fernando Ferreira Sousa(PSDB), se confessou estarrecido com as revelações – uma vez que também é médico lotado no Laura Vasconcelos -, disse que estava saindo de um plantão no próprio hospital e que lá estava tudo andando muito bem, mas admitiu a retirada do equipamento de odontologia. Fernando, que também é perito do INSS, não se manifestou sobre os casos de hanseníase.RecursosO atual secretário de saúde do município de Bacabal, médico Lílio Estrela de Sá, o Popular Guega da Madre Deus, é acusado de desviar mais de 6 milhões de reais da Sistema Único de Saúde no município de Cururupu, na baixada Maranhense, onde também já foi secretário.Um extenso relatório produzido pelo Sistema de Auditoria do Ministério da Saúde – SISAUD – e já encaminhado ao Ministério Público Federal, aponta para uma mega fraude que resultou no desvio de recursos financeiros do SUS transferidos à Prefeitura Municipal de Cururupu num total de R$ 6.043.945,49 (seis milhões, quarenta e três mil, novecentos e quarenta e cinco reais e quarentas e nove centavos). A auditoria, que atendeu solicitação da Câmara dos Deputados, tinha o objetivo de apurar denúncia sobre o processo de enfraquecimento pelo qual vinha passando a Santa Casa de Misericórdia de Cururupu, único hospital de média complexidade existente na Região. A denúncia foi formulada contra a Secretaria de Saúde de Cururupu, cujo titular a época era o carnavalesco Lílio Estrela de Sá, o “Guega” da Madre Deus, que é apontado como um dos principais responsáveis pelas irregularidades apuradas, que vão desd

“Todas as civilizações se constroem e se sustentam em leis. Em toda sociedade existe um grande número de coisas que não se pode fazer: há coisas que não devem ser ditas, atitudes que não são permitidas. Toda sociedade cria limites e proibições. Escolhe algumas formas de viver e rejeita outras.  Mas como cada cultura se relaciona com a parcela da população que não se enquadra? Nossa sociedade tem uma forma muito particular de se relacionar com aquilo que rejeita: ela interna. É o que diz um dos pensadores mais influentes do século 20, o historiador e filósofo Michel Foucault. Exclusão: este é o assunto de hoje, na volta de “Ser ou não ser”! A vida do ex-portador de hanseníase, Nivaldo Mercúrio, mudou depois que descobriu uma mancha no corpo.   “Uma mancha seca, avermelhada. Uma mancha que a gente pode cortar, furar, não sente dor, nem nada”, conta Nivaldo. Era hanseníase, a doença que durante muitos séculos foi conhecida como lepra.  Nivaldo tinha 21 anos. Naquela época, meados da década de 40, não havia cura para hanseníase. Para eliminar o incômodo social que a doença causava, a saúde pública optou pelo isolamento, pela internação. Entre as mais antigas experiências de internação, temos a construção de leprosários. A partir do século 4 da Era Cristã e até o fim das Cruzadas, os leprosários se multiplicaram por toda a Europa.  O leproso representava uma ameaça pública. A comunidade, com a justificativa de proteger as pessoas saudáveis, expulsava o doente. “No começo foi muito doído, muito doído. A discriminação, o preconceito”, lembra Nivaldo. Nivaldo mora há 62 anos no Instituto Lauro de Souza Lima, antigamente conhecido como asilo-colônia Aymorés, ou leprosário de Bauru, no interior de São Paulo. “As s pessoas vinham para cá para ficarem presas, incomunicável com a sociedade, que eles consideravam a sociedade sadia”, lembra Elias Freitas, ex-portador de hanseníase. Os leprosários foram construídos como espaços fora da cidade, para excluir, para eliminar o que a sociedade não sabia, ou não podia tratar. “A hanseníase é uma doença que ainda apresenta uma certa carga de estigma extremamente forte, ligada à questão da religiosidade, de pecado”, diz Marcos Virmond, diretor do Instituto Lauro de Souza Lima. A lepra não estava somente associada a uma doença que precisava ser erradicada, mas ao poder sagrado de Deus.  “Ela é uma das poucas doenças que é citada na bíblia”, conta Marcos.  Havia, na época uma tendência a acreditar que o sofrimento humano era um castigo divino. O doente de lepra era alguém que trazia a marca da ira de Deus na pele. Na França da Idade Média, às vezes o queimava-se vivo o doente, dentro de casa, com todos os objetos pessoais. A idéia de usar o fogo para combater o mal ainda existia no Brasil do século 20. O doente não morria queimado, mas perdia tudo o que tinha em nome da saúde e da higiene. Foi assim que aconteceu com a família de Nivaldo. Sua mãe também era portadora de hanseníase e precisava ser internada. “Pediram para nós todos sairmos de dentro de casa, jogaram gasolina e puseram fogo. Com tudo que tinha dentro”, lembra Nivaldo.  O asilo-colônia de Bauru chegou a ter mais de 2 mil internos, que se casavam e formavam famílias. Mas os filhos e