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O Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan) reuniu-se nesta quarta-feira, 23 de outubro, com a ministra dos Direitos Humanos e Cidadania, Macaé Evaristo, para discutir a regulamentação da Lei 14.736/23, sancionada pelo presidente em 24 de novembro de 2023. A lei prevê reparação para os filhos que foram separados compulsoriamente de seus pais diagnosticados com hanseníase até 1986. Contudo, a regulamentação da lei ainda não foi concluída, o que tem causado crescente ansiedade entre os afetados e voluntários do movimento. Durante a reunião, a ministra Macaé Evaristo expressou sua preocupação com a lentidão do processo e comprometeu-se a empenhar os esforços do ministério para acelerar a regulamentação. “Essa é uma questão urgente, e o ministério estará ao lado de vocês na defesa dessa causa”, afirmou a ministra. Presencialmente, participaram Artur Custódio, assessor especial do Morhan; Edimilson Picanço, membro da diretoria nacional, filho separado do Pará e coordenador do Grupo de Trabalho dos Filhos Separados do Morhan; além dos filhos separados Rosa Maria, Paulo Roberto, de Goiás, e Heraldo Pereira, do Espírito Santo. Também participaram da reunião membros do ministério e da equipe do Morhan. De forma virtual, estiveram presentes Thiago Flores, Gualberto Fleury e Pedro Peruzzo, da Rede de Acesso à Justiça e Direitos Humanos; Inhana Olga; Reinaldo Carvalho, da diretoria nacional; Helena Bueno, filha separada e membro do Grupo de Trabalho dos Filhos Separados do Morhan; além de Rafael Feitosa e Fernanda Guedes, da equipe operacional do movimento. O Morhan enfatizou os impactos emocionais e sociais causados pela demora na implementação da lei e reafirmou seu compromisso em continuar mobilizado até que os direitos dos filhos separados sejam plenamente garantidos. Um ponto abordado foi a falta de transparência na gestão anterior, que dificultou o acesso a informações sobre o andamento da regulamentação. Durante a reunião, também foi mencionada a situação de filhos separados em preventórios e os deixados para trás, que precisam ser contemplados na regulamentação. Com a nova gestão da ministra Macaé Evaristo, o diálogo tem sido mais aberto, o que permite ao Morhan participar das negociações sobre os detalhes da regulamentação. A ministra reconheceu a existência de desafios orçamentários, mas assegurou que o ministério está comprometido em acelerar o processo.  #ReparaçãoJÁ #FilhosSeparados #MDHC #DireitosHumanos

A matéria a seguir é resultado da oficina de escrita para os núcleos do Morhan, por Francisco Rômulo (Núcleo SP), Francilene Mesquita (Núcleo Teresina/PI), e Elson Dias (Núcleo Acre) Nos dias 27 e 28 de setembro, a cidade de Teresina (PI) foi palco de um importante encontro promovido pelo Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (MORHAN), reunindo líderes e especialistas para discutir estratégias de combate ao estigma relacionado à hanseníase e fortalecer a comunicação em tempos de tecnologias avançadas. O evento, coordenado por Faustino Pinto, Coordenador Nacional do movimento, contou também com a presença de Lucimar Batista, anfitriã e coordenadora do núcleo do MORHAN em Teresina. Com uma programação extensa e diversa, o encontro abordou temas centrais para o combate à hanseníase e a disseminação de informações corretas sobre a doença. Um dos destaques foi a exibição do vídeo “Hanseníase – Sinais e Sintomas”, produzido por Maurício Nobre, que forneceu uma visão clara sobre os principais sinais da doença, reforçando a importância do diagnóstico precoce e da quebra de preconceitos. Outro ponto crucial discutido foi a realização de campanhas de conscientização sobre a hanseníase, que ainda sofre com o estigma histórico. Essas campanhas visam não só à informação, mas também à sensibilização da população e à promoção de políticas públicas inclusivas. O evento também abordou o Marco Civil da Internet, discutindo como ele impacta a disseminação de informações e a comunicação em tempos de crescente uso de tecnologias digitais. Com isso, foi introduzido o debate sobre captação de recursos, onde os participantes discutiram como utilizar as redes sociais de forma eficaz para angariar apoio financeiro e estruturar a comunicação de seus núcleos. A inteligência artificial foi outro tema relevante, com o painel “Comunicar em Tempos de Inteligência Artificial”, que trouxe reflexões sobre as mudanças nos meios de comunicação e o uso estratégico dessas novas tecnologias para ampliar o alcance de campanhas de saúde pública. Ao final, o encontro focou na estruturação da comunicação dos núcleos do MORHAN, com discussões sobre o uso eficiente das redes sociais como ferramenta essencial para a difusão de informações corretas e o combate ao estigma que ainda cerca a hanseníase. O evento foi um marco na luta contra a hanseníase no Brasil, reforçando a importância da informação e da comunicação como ferramentas para a transformação social. Acesse ao álbum de fotos e confira todos os registros em bit.ly/1ECdoMorhan

Nesta quarta-feira, 24 de julho, às 9h, o Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas Pela Hanseníase (Morhan), junto ao escritório parceiro NN Advogados Associados, realizará uma reunião de atualização sobre a Lei dos Filhos Separados no Sindicato dos Trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Sintect-RJ), localizado na Av. Pres. Vargas 502, 14⁰ andar. A Lei Estadual 9.732/2022, em vigor há dois anos, prevê o pagamento de uma pensão vitalícia de dois salários mínimos aos filhos e filhas de pessoas atingidas pela hanseníase que foram afastadas compulsoriamente do convívio com os pais devido à política de contenção sanitária vigente até 31 de dezembro de 1986. Essa lei foi sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada no Diário Oficial em 21 de junho de 2022. Mas apesar da sanção, a lei ainda não está sendo cumprida, e o governo do Rio de Janeiro desde então questiona sua constitucionalidade.  Além disso, no dia 24 de novembro de 2023, o presidente Lula sancionou a Lei 14.736/23 que inclui os filhos separados na Lei 11.520/2007, que concede pensão especial vitalícia. Esta nova lei aguarda regulamentação e uma petição foi criada para pressionar o governo federal a agilizar esse processo. A petição pode ser acessada através do link: http://bit.ly/peticaofilhosseparados. A reunião desta quarta-feira é um momento crucial para discutir o andamento dessas leis, suas implicações e as medidas necessárias para garantir os direitos das famílias afetadas pela política de segregação de hanseníase. Convidamos todos os interessados e partes afetadas a participar e contribuir com este importante debate. Para mais informações e para se inscrever como voluntário/a, contate o Morhan pelo ZapHansen: (21) 97912-0108.

Nesta quarta, 26 de junho, o grupo de trabalho dos Filhos Separados do Morhan Nacional esteve reunido com representantes do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania para pautar a demora no decreto da Lei nº 14.736/23, que inclui os filhos separados pelo isolamento compulsório da hanseníase na Lei 11520/07, e concede uma pensão especial vitalícia às vítimas dessa política higienista do estado Brasileiro que vigorou até 1986. No dia 24 de novembro de 2023, o presidente Lula sancionou a Lei, e desde então, o Morhan e os filhos e filhas de todo o Brasil aguardam ansiosamente o decreto. Na ocasião, o movimento demonstrou preocupação com tanta demora, já que os beneficiários são, em sua maioria, pessoas já idosas, e cobrou que haja logo uma resposta com a data do decreto. Na reunião foi demostrada também a preocupação com a conservação das antigas colônias para pessoas atingidas pela hanseníase, dos educandários e da proteção dos documentos dos filhos separados. O Morhan continua atento e cobrando respostas do Governo Federal. Siga acompanhando nossas redes, toda e qualquer atualização será divulgada por meio dos nossos canais oficiais.

Entre os dias 5 e 7 de junho, aconteceu a Oficina Nacional das Pessoas Acometidas pela Hanseníase, um evento que reuniu cerca de 50 participantes, incluindo servidores públicos, corpo técnico do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan) e do Ministério da Saúde, além de um número significativo de pessoas atingidas pela hanseníase. O principal objetivo da oficina foi elaborar um documento que ajudará na orientação das políticas nacionais de hanseníase, promovendo um novo começo na luta contra a doença. O evento foi promovido pelo Ministério da Saúde junto ao Morhan, através da Secretaria de Vigilância da Saúde. A cerimônia de abertura, realizada no primeiro dia, contou com a presença de várias autoridades importantes. Entre elas estavam Faustino Pinto, coordenador nacional do Morhan, Alda Maria da Cruz, diretora do Departamento de Doenças Transmissíveis (DEDT), Dr. Miguel Aragón, representante da Organização Pan-Americana da Saúde no Brasil (Opas/OMS), Regina Bueno, conselheira nacional de Saúde (CNS), Nereu Henrique Mansano, do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), Artur Custódio, representando o assessor do gabinete da Secretária de Atenção Primária à Saúde (SAPS/MS), e Weibe Tapeta, Secretário de Atenção Especializada à Saúde (SAES/MS). No segundo dia, os participantes foram divididos em dois grupos para responder e debater as questões propostas pelo Ministério da Saúde. Essa divisão permitiu uma análise detalhada e inclusiva das problemáticas enfrentadas pelas pessoas afetadas pela doença e das possíveis soluções. O debate foi fundamental para a construção de um entendimento coletivo e colaborativo sobre as diretrizes a serem seguidas. O terceiro e último dia do evento foi marcado por uma plenária deliberativa, onde as propostas discutidas nos grupos foram apresentadas e aprovadas. Essa plenária foi crucial para consolidar as ideias e estratégias levantadas durante a oficina, garantindo que as vozes de todos os participantes fossem ouvidas e consideradas na formulação do documento final. A Oficina Nacional das Pessoas Acometidas pela Hanseníase representa um marco significativo na busca por melhores políticas públicas e atenção à saúde para aqueles afetados pela hanseníase. A união de diversos setores e a participação ativa das pessoas acometidas pela doença destacam a importância de uma abordagem colaborativa e inclusiva na luta contra a hanseníase no Brasil. Os debates e deliberações realizadas durante a oficina ressaltaram a necessidade de políticas mais eficazes e inclusivas, que considerem as realidades e desafios enfrentados pelas pessoas acometidas pela hanseníase. O documento elaborado a partir deste evento servirá como um guia crucial para orientar futuras ações e estratégias, visando melhorar a qualidade de vida e a integração social dessas pessoas. A oficina também destacou a importância da continuidade do diálogo entre autoridades de saúde, organizações da sociedade civil e as próprias pessoas acometidas pela hanseníase. Somente através de um esforço conjunto será possível enfrentar os desafios e avançar rumo a um novo começo na luta contra a hanseníase no Brasil.