Notícias

O Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan) reuniu-se nesta quarta-feira, 23 de outubro, com a ministra dos Direitos Humanos e Cidadania, Macaé Evaristo, para discutir a regulamentação da Lei 14.736/23, sancionada pelo presidente em 24 de novembro de 2023. A lei prevê reparação para os filhos que foram separados compulsoriamente de seus pais diagnosticados com hanseníase até 1986. Contudo, a regulamentação da lei ainda não foi concluída, o que tem causado crescente ansiedade entre os afetados e voluntários do movimento. Durante a reunião, a ministra Macaé Evaristo expressou sua preocupação com a lentidão do processo e comprometeu-se a empenhar os esforços do ministério para acelerar a regulamentação. “Essa é uma questão urgente, e o ministério estará ao lado de vocês na defesa dessa causa”, afirmou a ministra. Presencialmente, participaram Artur Custódio, assessor especial do Morhan; Edimilson Picanço, membro da diretoria nacional, filho separado do Pará e coordenador do Grupo de Trabalho dos Filhos Separados do Morhan; além dos filhos separados Rosa Maria, Paulo Roberto, de Goiás, e Heraldo Pereira, do Espírito Santo. Também participaram da reunião membros do ministério e da equipe do Morhan. De forma virtual, estiveram presentes Thiago Flores, Gualberto Fleury e Pedro Peruzzo, da Rede de Acesso à Justiça e Direitos Humanos; Inhana Olga; Reinaldo Carvalho, da diretoria nacional; Helena Bueno, filha separada e membro do Grupo de Trabalho dos Filhos Separados do Morhan; além de Rafael Feitosa e Fernanda Guedes, da equipe operacional do movimento. O Morhan enfatizou os impactos emocionais e sociais causados pela demora na implementação da lei e reafirmou seu compromisso em continuar mobilizado até que os direitos dos filhos separados sejam plenamente garantidos. Um ponto abordado foi a falta de transparência na gestão anterior, que dificultou o acesso a informações sobre o andamento da regulamentação. Durante a reunião, também foi mencionada a situação de filhos separados em preventórios e os deixados para trás, que precisam ser contemplados na regulamentação. Com a nova gestão da ministra Macaé Evaristo, o diálogo tem sido mais aberto, o que permite ao Morhan participar das negociações sobre os detalhes da regulamentação. A ministra reconheceu a existência de desafios orçamentários, mas assegurou que o ministério está comprometido em acelerar o processo.  #ReparaçãoJÁ #FilhosSeparados #MDHC #DireitosHumanos

A matéria a seguir é resultado da oficina de escrita para os núcleos do Morhan, por Francisco Rômulo (Núcleo SP), Francilene Mesquita (Núcleo Teresina/PI), e Elson Dias (Núcleo Acre) Nos dias 27 e 28 de setembro, a cidade de Teresina (PI) foi palco de um importante encontro promovido pelo Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (MORHAN), reunindo líderes e especialistas para discutir estratégias de combate ao estigma relacionado à hanseníase e fortalecer a comunicação em tempos de tecnologias avançadas. O evento, coordenado por Faustino Pinto, Coordenador Nacional do movimento, contou também com a presença de Lucimar Batista, anfitriã e coordenadora do núcleo do MORHAN em Teresina. Com uma programação extensa e diversa, o encontro abordou temas centrais para o combate à hanseníase e a disseminação de informações corretas sobre a doença. Um dos destaques foi a exibição do vídeo “Hanseníase – Sinais e Sintomas”, produzido por Maurício Nobre, que forneceu uma visão clara sobre os principais sinais da doença, reforçando a importância do diagnóstico precoce e da quebra de preconceitos. Outro ponto crucial discutido foi a realização de campanhas de conscientização sobre a hanseníase, que ainda sofre com o estigma histórico. Essas campanhas visam não só à informação, mas também à sensibilização da população e à promoção de políticas públicas inclusivas. O evento também abordou o Marco Civil da Internet, discutindo como ele impacta a disseminação de informações e a comunicação em tempos de crescente uso de tecnologias digitais. Com isso, foi introduzido o debate sobre captação de recursos, onde os participantes discutiram como utilizar as redes sociais de forma eficaz para angariar apoio financeiro e estruturar a comunicação de seus núcleos. A inteligência artificial foi outro tema relevante, com o painel “Comunicar em Tempos de Inteligência Artificial”, que trouxe reflexões sobre as mudanças nos meios de comunicação e o uso estratégico dessas novas tecnologias para ampliar o alcance de campanhas de saúde pública. Ao final, o encontro focou na estruturação da comunicação dos núcleos do MORHAN, com discussões sobre o uso eficiente das redes sociais como ferramenta essencial para a difusão de informações corretas e o combate ao estigma que ainda cerca a hanseníase. O evento foi um marco na luta contra a hanseníase no Brasil, reforçando a importância da informação e da comunicação como ferramentas para a transformação social. Acesse ao álbum de fotos e confira todos os registros em bit.ly/1ECdoMorhan

Nesta quarta-feira, 24 de julho, às 9h, o Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas Pela Hanseníase (Morhan), junto ao escritório parceiro NN Advogados Associados, realizará uma reunião de atualização sobre a Lei dos Filhos Separados no Sindicato dos Trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Sintect-RJ), localizado na Av. Pres. Vargas 502, 14⁰ andar. A Lei Estadual 9.732/2022, em vigor há dois anos, prevê o pagamento de uma pensão vitalícia de dois salários mínimos aos filhos e filhas de pessoas atingidas pela hanseníase que foram afastadas compulsoriamente do convívio com os pais devido à política de contenção sanitária vigente até 31 de dezembro de 1986. Essa lei foi sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada no Diário Oficial em 21 de junho de 2022. Mas apesar da sanção, a lei ainda não está sendo cumprida, e o governo do Rio de Janeiro desde então questiona sua constitucionalidade.  Além disso, no dia 24 de novembro de 2023, o presidente Lula sancionou a Lei 14.736/23 que inclui os filhos separados na Lei 11.520/2007, que concede pensão especial vitalícia. Esta nova lei aguarda regulamentação e uma petição foi criada para pressionar o governo federal a agilizar esse processo. A petição pode ser acessada através do link: http://bit.ly/peticaofilhosseparados. A reunião desta quarta-feira é um momento crucial para discutir o andamento dessas leis, suas implicações e as medidas necessárias para garantir os direitos das famílias afetadas pela política de segregação de hanseníase. Convidamos todos os interessados e partes afetadas a participar e contribuir com este importante debate. Para mais informações e para se inscrever como voluntário/a, contate o Morhan pelo ZapHansen: (21) 97912-0108.

Nesta quarta, 26 de junho, o grupo de trabalho dos Filhos Separados do Morhan Nacional esteve reunido com representantes do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania para pautar a demora no decreto da Lei nº 14.736/23, que inclui os filhos separados pelo isolamento compulsório da hanseníase na Lei 11520/07, e concede uma pensão especial vitalícia às vítimas dessa política higienista do estado Brasileiro que vigorou até 1986. No dia 24 de novembro de 2023, o presidente Lula sancionou a Lei, e desde então, o Morhan e os filhos e filhas de todo o Brasil aguardam ansiosamente o decreto. Na ocasião, o movimento demonstrou preocupação com tanta demora, já que os beneficiários são, em sua maioria, pessoas já idosas, e cobrou que haja logo uma resposta com a data do decreto. Na reunião foi demostrada também a preocupação com a conservação das antigas colônias para pessoas atingidas pela hanseníase, dos educandários e da proteção dos documentos dos filhos separados. O Morhan continua atento e cobrando respostas do Governo Federal. Siga acompanhando nossas redes, toda e qualquer atualização será divulgada por meio dos nossos canais oficiais.