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O governador do Acre, Tião Viana, entrega nesta sexta-feira, 3, em Cruzeiro do Sul, os primeiros 100 títulos definitivos que vão constituir a regularização fundiária do bairro do Telégrafo, um dos mais antigos da cidade. No bairro residem moradores com mais de 40 anos de ocupação e que, mesmo assim, não possuíam documentos de seus imóveis. Com os documentos a serem emitidos pelo Estado, significa que os moradores passam a ser legítimos proprietários, de fato e de direito, dos lotes que ocupam. “Isso significa que os portadores desses títulos podem buscar na rede bancária empréstimos e financiamentos que lhes permitam melhorar suas habitações, dando como garantia os imóveis que ocupam há décadas”, disse o diretor-presidente do Iteracre (Instituto de Terras do Acre), Glenilson Figueiredo. “Quem tem lá o seu pequeno comércio também vai poder expandir seu negócio”, acrescentou.   Além de Tião Viana e Glenilson Figueiredo, participa da solenidade de entrega dos documentos o presidente nacional do Morhan (Movimento pela a Reintegração de Pessoas Atingidas pela Hanseníase), Artur Custódio Moreira. É que Tião Viana quer resgatar um antigo compromisso e homenagear os moradores do bairro, formado, em sua maioria, por famílias egressas da antiga “Colônia Ernani Agrícola”, instalado há mais de 60 anos, o  Hospital de Dermatologia Sanitária (HDS), também conhecido como Hospital Colônia. A colônia surgiu porque os pacientes, que ficavam instalados no hospital para tratar hanseníase, tinham que conviver com as idas e vindas dos parentes. Com isso, o espaço acomodou os familiares dentro da própria rede hospitalar, através da construção de novas casas. Assim, a Colônia Ernani Agrícola foi criada por volta de 1927, sendo um local de abrigo para portadores de hanseníase, cujas condições estruturais foram relatadas na época como “amontoados de choupanas em ruínas que se denomiva Ernani Agrícola”. Por volta de 1986, com a chegada do médico italiano Silvano Henzo, a situação ali começaria a mudar. Juntamente com o bispo Dom Henrique Ruth, da Diocese de Cruzeiro do Sul, o médico ajudou a iniciar o processo de melhoria na atenção aos hansenianos, construindo casas nas proximidades da unidade e passando  esta trabalhar com regime de atendimento seguido de alta hospitalar. Em 1995, a colônia foi de fato desativada, sendo convertida em hospital, onde em 1998 foi cadastrado no Sistema Único de Saúde como Hospital de Dermatologia Sanitária, vinculado à Secretaria de Estado de Saúde do governo do Acre, passando a prestar assistência à saúde da população.  De acordo com Figueiredo, o processo de regularização fundiária do bairro foi iniciado, por determinação do governador Tião Viana, em janeiro de 2012, atendendo a uma antiga reivindicação dos moradores. O pedido foi feito diretamente ao governador pela associação de moradores durante uma visita de Tião Viana ao bairro. O custo estimado da execução dos trabalhos inerentes à regularização fundiária foi de aproximadamente R$ 200 mil.   Área mede aproximadamente 36.700 m², com 28 lotes Para o coordenador executivo do Movimento pela a Reintegração de Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Mohan), Elson Dias da Silva, seria muito bom que todo o país seguisse essa iniciativa feita pelo o governador Tião Viana. De acordo com ele, o Acre é o segundo Estado a fazer a regularização fundiária das casas para moradores em torno de um Hospital Dermatológico. “Quero parabenizar a todos os envolvidos nesse processo. Este título é muito importante para a segurança daqueles moradores. Este ato marcará o fim do conceito de colônia, porque a localidade passa a ser integrada dentro da cidade. Aqui não será mais um local de exclusão, mas de inclusão”, disse Elson Dias. “Sabemos que este título, além de beneficiar mais de 100 famílias que vivem irregularmente na região há pelo menos 60 anos, vai trazer segurança jurídica às pessoas, porque o documento vai assegurar às famílias um endereço definitivo e a possibilidade de acesso ao mercado formal de trabalho, através da comprovação de residência, e resgatar a dignidade dos pacientes.”

Na próxima sexta-feira, dia 03 de agosto, o Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan) e o Instituto de Terras do Acre assinam um termo de cooperação técnica para a regularização fundiária de antigas colônias de hansenianos em Rio Branco. A exemplo do que aconteceu no município de Cruzeiro do Sul – onde a regularização das terras da ex-colônia Ernani Agrícola beneficiou 200 famílias com a entrega dos títulos de propriedade no mês de julho – a iniciativa na capital acreana vai pleitear o direito de duas mil famílias residentes nos bairros de Santa Cecília, Albert Sampaio, Belo Jardim e Souza Araújo. Para o coordenador nacional do Morhan, o conselheiro nacional de saúde Artur Custódio, a parceria com o governo estadual do Acre é fundamental para garantir o direito de pessoas atingidas pela hanseníase, egressos ou não das antigas colônias. “A mobilização no Acre deve servir como exemplo para todo o Brasil. O Estado foi o segundo do país a fazer a regularização fundiária das ex-colônias. As conquistas em Cruzeiro do Sul mostraram que a união das forças é essencial para que possamos garantir os direitos de ex-hansenianos, isolados compulsoriamente por uma política de saúde praticada no Brasil até a década de 1980”, avalia Artur. O coordenador do Morhan no Acre, Élson Dias da Silva, reforça a importância da iniciativa. “O título de propriedade é muito importante para a segurança dos moradores e marca o fim do conceito de colônia, que passa a ser integrada à cidade”, afirma Élson. O governador do Estado do Acre, Tião Viana, confirmou presença no evento que será realizado no auditório da Secretaria de Segurança Pública, no Palácio das Secretarias. Médico e conhecedor da causa, na época em que foi senador, em 2007, Viana criou a lei para indenizar as pessoas que foram segregadas nas antigas colônias para pacientes com hanseníase.Entenda o isolamento compulsório No Brasil, até a década de 1980, a lei federal nº 610 de 13 de janeiro de 1949 recomendava o isolamento compulsório dos pacientes com hanseníase, que eram então mantidos em colônias. A mesma lei ordenava a entrega dos bebês de pais com hanseníase à adoção, o que levou à separação de milhares de famílias. Esta situação perdurou até 1986, quando os antigos hospitais colônias – então chamados leprosários – foram transformados em hospitais gerais. “Os muros foram derrubados, os portões abertos, mas a luta pelo reencontro destas famílias ainda continua”, revela Artur.Envolvido na promoção da saúde e da cidadania de pacientes com hanseníase e seus familiares, o Morhan desenvolve um extenso trabalho na busca de reunir as famílias separadas pelo isolamento compulsório dos pacientes com hanseníase e de reparar os danos causados por esta política, vigente no país até a década de 1980. Um trabalho importante realizado nesta área é a mobilização para a aprovação, pela presidente Dilma Rousseff, de legislação que garanta a indenização dos filhos separados de seus pais, conforme recomendação da Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas. Hoje, a lei federal nº 11.520 de 18 de setembro de 2007 dispõe sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas ao isolamento compulsório – porém, o benefício não se estende aos seus filhos.“Desde 2010, o Conselho Nacional de Saúde recomenda a aprovação de uma medida provisória que estenda as ações de reparação e indenização aos filhos separados dos pais durante a fase do isolamento compulsório de pacientes com hanseníase”, defende o coordenador nacional do Morhan. Neste contexto, o movimento social, apoiado por artistas como Ney Matogrosso, Elke Maravilha e instâncias como a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, vem promovendo audiências públicas em todos os Estados brasileiros, com o objetivo de fortalecer o debate sobre o tema e a reivindicação da medida provisória que estenda as medidas reparatórias aos filhos das pessoas submetidas ao isolamento compulsório. Hanseníase no Brasil De acordo com o Ministério da Saúde, 30 mil novos casos de hanseníase foram identificados no país em 2011 – o que significa uma redução de 15{f7c3764f0e4c7c4bf2745755e122a608d6cd7137043b2067a0d398e586891438} em relação ao ano anterior. Entre menores de 15 anos a redução foi de 11{f7c3764f0e4c7c4bf2745755e122a608d6cd7137043b2067a0d398e586891438}. Apesar do avanço, a eliminação da hanseníase ainda é um desafio à saúde pública brasileira. A Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda que o coeficiente de prevalência da doença corresponda a menos de dez casos por cada 100 mil habitantes – em 2011, o Brasil registrou o coeficiente de 17,65 casos novos por 100 mil habitantes. SERVIÇO Assinatura de termo de cooperação técnica para regularização fundiária de ex-colônias de hanseníase no AcreData: Sexta-feira, 03 de agosto, às 9hLocal: Auditório da Secretaria de Segurança Pública – Palácio das SecretariasEndereço: Avenida Getulio Vargas, nº 232, Rio Branco Dados do Ministério da Saúde sobre hanseníase: http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/indi_operacionais_epimieologicos_hans_br_2011.pdf CONTATOMovimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase – MORHANAssessoria de ComunicaçãoBel Levy – 21 7240 4488 Renata Fontoura –  21 9615 0648 imprensa@morhan.org.br

Pessoas que vivenciaram o maior episódio de alienação parental da História do Brasil, ocorrido entre as décadas de 1920 e 1980, durante a fase do isolamento compulsório dos pacientes com hanseníase, estarão reunidas nesta quarta-feira, 1º de agosto, durante o 1º Encontrão Estadual dos Filhos Separados pela Hanseníase de Rondônia. O evento, que será realizado no auditório do Hospital Santa Marcelina a partir de 14h, contará com a presença de representantes do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan), da Secretaria de Estado de Saúde de Rondônia e da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Durante a reunião, voluntários do Morhan vão apresentar aos cidadãos rondonienses as iniciativas desenvolvidas pelo movimento social em todo o país para a defesa dos direitos humanos das pessoas atingidas pela hanseníase. Também será debatida a indenização das pessoas segregadas nas antigas colônias, que apesar de já ser garantida por lei federal muitas vezes não é implementada. O coordenador nacional do Morhan, o conselheiro nacional de saúde Artur Custódio, ressalta que o evento é fundamental para o resgate da cidadania das pessoas que foram separadas de seus familiares e para a reivindicação de seus direitos. Artur informa que a lei federal nº 11.520, de 18 de setembro de 2007, dispõe sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas ao isolamento compulsório – porém não estende o benefício aos seus filhos. “Conforme recomendação da Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas e do Conselho Nacional de Saúde, lutamos para o cumprimento dessa determinação legal e para a aprovação de uma medida provisória que estenda as ações de reparação e indenização aos filhos que foram separados dos pais durante a fase do isolamento compulsório de pacientes com hanseníase”, defende Artur.   Entenda o isolamento compulsório No Brasil, até a década de 1980, a lei federal nº 610, de 13 de janeiro de 1949, recomendava o isolamento compulsório dos pacientes com hanseníase em colônias,  chamadas à época de leprosários. A mesma lei ordenava a entrega dos bebês de pais com hanseníase à adoção, o que levou à separação de milhares de famílias. Esta situação perdurou até 1986, quando os antigos hospitais colônias foram transformados em hospitais gerais. “Os muros foram derrubados, os portões abertos, mas a luta pelo reencontro destas famílias ainda continua”, revela Artur.Envolvido na promoção da saúde e da cidadania de pacientes com hanseníase e seus familiares, o Morhan desenvolve um extenso trabalho na busca de reunir as famílias separadas pelo isolamento compulsório dos pacientes com hanseníase e de reparar os danos causados por esta política. Um trabalho importante realizado nesta área é a mobilização para a aprovação, pela presidente Dilma Rousseff, de legislação que garanta a indenização dos filhos separados de seus pais, conforme recomendação da Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas.Hanseníase no Brasil De acordo com o Ministério da Saúde, 30 mil novos casos de hanseníase foram identificados no país em 2011 – o que significa uma redução de 15{f7c3764f0e4c7c4bf2745755e122a608d6cd7137043b2067a0d398e586891438} em relação ao ano anterior. Entre menores de 15 anos a redução foi de 11{f7c3764f0e4c7c4bf2745755e122a608d6cd7137043b2067a0d398e586891438}. Apesar do avanço, a eliminação da hanseníase ainda é um desafio à saúde pública brasileira. A Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda que o coeficiente de prevalência da doença corresponda a menos de dez casos por cada 100 mil habitantes – em 2011, o Brasil registrou o coeficiente de 17,65 casos novos por 100 mil habitantes.   SERVIÇO1º Encontrão Estadual dos Filhos Separados pela Hanseníase de RondôniaData: Quarta-feira, 1º de agosto, às 14hLocal: Hospital Santa Marcelina (Rodovia Br-364 Km 17 – Nova Floresta)Dados do Ministério da Saúde sobre hanseníase: http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/indi_operacionais_epimieologicos_hans_br_2011.pdf   CONTATOMovimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase – MORHANAssessoria de ComunicaçãoBel Levy – 21 7240 4488Renata Fontoura – 21 9615 0648imprensa.morhan@gmail.com

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Carreta da Saúde chega a Juazeiro para, gratuitamente, levar informação à população sobre a hanseníase, promover o diagnóstico da doença e fornecer gratuitamente os medicamentos necessários para início do tratamento. A iniciativa, que tem como objetivo colaborar para a eliminação da hanseníase no Brasil, é da Novartis, coordenada pelo Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan) e conta com o apoio do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) e das Secretarias de Saúde locais. Nos últimos nove meses, a Carreta da Saúde percorreu 35 municípios do Tocantins. Ao todo, foram diagnosticados 115 novos casos da doença. Ainda muito comum em algumas regiões do Brasil, a hanseníase atinge principalmente as populações menos favorecidas, muitas vezes com acesso restrito a informação e tratamentos. Mesmo com a redução de novos casos, o país ainda é o primeiro do mundo em novos casos per capita da doença, registrando um total de 36 mil por ano ou 3.000 por mês. Conhecida por muito tempo, erroneamente, como lepra, os portadores de hanseníase têm como principal desafio vencer o preconceito e obter acesso à informação e à terapia gratuita. A Carreta da Saúde atua exatamente nessas frentes, levando informações sobre a doença e seus sintomas, consultas médicas e exames para identificar a hanseníase na população que, em caso positivo, recebem na hora o medicamento para o tratamento no primeiro mês. Nos meses subsequentes o tratamento também é oferecido gratuitamente, devendo ser retirado no posto de saúde do município. “Apesar de haver relatos da existência da doença há mais de três mil anos, os pacientes de hanseníase ainda são alvo de muito preconceito. Nosso objetivo é contribuir para que as pessoas realizem o diagnóstico e sigam o tratamento corretamente para que a hanseníase seja definitivamente eliminada do Brasil”, afirma Artur Custódio, coordenador nacional do Morhan. A eliminação da hanseníase é um compromisso global da Novartis que, desde 2000, fornece gratuitamente a poliquimioterapia (PQT) para o tratamento da doença em todo o mundo em parceria com a Organização Mundial de Saúde (OMS). A PQT, que está disponível gratuitamente em toda a rede pública do Brasil, cura a hanseníase e interrompe sua transmissão. Ao todo a Novartis doou 40 milhões de unidades mundialmente, curando mais de 4,5 milhões de pacientes num investimento de US$ 60 milhões.  “A Carreta da Saúde fortalece o esforço da Novartis, auxiliando as autoridades de saúde na eliminação da doença”, destaca Alexander Triebnigg, presidente do Grupo Novartis no Brasil. Serviço Carreta da Saúde (atendimento gratuito)Juazeiro Data: 02 de Agosto a 06 de Setembro de 2012Horário: 08h às 17h Locais:Dia 02/08 à 09/08 Praça da Bíblia – Bairro RomeirãoDia 13/08 à 17/08 Mercado Mozart Cardoso – TriânguloDia 21/08 à 28/08 Praça José Geraldo da Cruz – FranciscanosDia 30/08 à 06/09 Praça da Alegria – Novo Juazeiro Os municípios que tiverem interesse em agendar a visita da Carreta da Saúde devem entrar em contato com Artur Correa, por meio do e-mail escritoriovirtual@morhan.org.br