O governador do Acre, Tião Viana, entrega nesta sexta-feira, 3, em Cruzeiro do Sul, os primeiros 100 títulos definitivos que vão constituir a regularização fundiária do bairro do Telégrafo, um dos mais antigos da cidade. No bairro residem moradores com mais de 40 anos de ocupação e que, mesmo assim, não possuíam documentos de seus imóveis.
Com os documentos a serem emitidos pelo Estado, significa que os moradores passam a ser legítimos proprietários, de fato e de direito, dos lotes que ocupam. “Isso significa que os portadores desses títulos podem buscar na rede bancária empréstimos e financiamentos que lhes permitam melhorar suas habitações, dando como garantia os imóveis que ocupam há décadas”, disse o diretor-presidente do Iteracre (Instituto de Terras do Acre), Glenilson Figueiredo. “Quem tem lá o seu pequeno comércio também vai poder expandir seu negócio”, acrescentou.
Além de Tião Viana e Glenilson Figueiredo, participa da solenidade de entrega dos documentos o presidente nacional do Morhan (Movimento pela a Reintegração de Pessoas Atingidas pela Hanseníase), Artur Custódio Moreira. É que Tião Viana quer resgatar um antigo compromisso e homenagear os moradores do bairro, formado, em sua maioria, por famílias egressas da antiga “Colônia Ernani Agrícola”, instalado há mais de 60 anos, o Hospital de Dermatologia Sanitária (HDS), também conhecido como Hospital Colônia. A colônia surgiu porque os pacientes, que ficavam instalados no hospital para tratar hanseníase, tinham que conviver com as idas e vindas dos parentes. Com isso, o espaço acomodou os familiares dentro da própria rede hospitalar, através da construção de novas casas. Assim, a Colônia Ernani Agrícola foi criada por volta de 1927, sendo um local de abrigo para portadores de hanseníase, cujas condições estruturais foram relatadas na época como “amontoados de choupanas em ruínas que se denomiva Ernani Agrícola”.
Por volta de 1986, com a chegada do médico italiano Silvano Henzo, a situação ali começaria a mudar. Juntamente com o bispo Dom Henrique Ruth, da Diocese de Cruzeiro do Sul, o médico ajudou a iniciar o processo de melhoria na atenção aos hansenianos, construindo casas nas proximidades da unidade e passando esta trabalhar com regime de atendimento seguido de alta hospitalar. Em 1995, a colônia foi de fato desativada, sendo convertida em hospital, onde em 1998 foi cadastrado no Sistema Único de Saúde como Hospital de Dermatologia Sanitária, vinculado à Secretaria de Estado de Saúde do governo do Acre, passando a prestar assistência à saúde da população.
De acordo com Figueiredo, o processo de regularização fundiária do bairro foi iniciado, por determinação do governador Tião Viana, em janeiro de 2012, atendendo a uma antiga reivindicação dos moradores. O pedido foi feito diretamente ao governador pela associação de moradores durante uma visita de Tião Viana ao bairro. O custo estimado da execução dos trabalhos inerentes à regularização fundiária foi de aproximadamente R$ 200 mil.
Área mede aproximadamente 36.700 m², com 28 lotes
Para o coordenador executivo do Movimento pela a Reintegração de Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Mohan), Elson Dias da Silva, seria muito bom que todo o país seguisse essa iniciativa feita pelo o governador Tião Viana. De acordo com ele, o Acre é o segundo Estado a fazer a regularização fundiária das casas para moradores em torno de um Hospital Dermatológico. “Quero parabenizar a todos os envolvidos nesse processo. Este título é muito importante para a segurança daqueles moradores. Este ato marcará o fim do conceito de colônia, porque a localidade passa a ser integrada dentro da cidade. Aqui não será mais um local de exclusão, mas de inclusão”, disse Elson Dias. “Sabemos que este título, além de beneficiar mais de 100 famílias que vivem irregularmente na região há pelo menos 60 anos, vai trazer segurança jurídica às pessoas, porque o documento vai assegurar às famílias um endereço definitivo e a possibilidade de acesso ao mercado formal de trabalho, através da comprovação de residência, e resgatar a dignidade dos pacientes.”