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Nota de solidariedade ao ex-presidente Lula n   n O Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan) vem a público manifestar sua solidariedade ao ex-presidente Lula e sua preocupação com os ataques que os princípios democráticos e de justiça social vêm sofrendo no Brasil. n   n Lula foi o presidente que mais fez pela causa da dignidade das pessoas atingidas pela hanseníase. Não só recebeu integrantes do Morhan, pessoas acometidas pela doença e moradores de colônias, como esteve pessoalmente em diversas colônias e conheceu de perto as mazelas provocadas por décadas da política de segregação social das pessoas com hanseníase. O resultado da sensibilidade de seu governo para com a causa foi a promulgação da Lei 11.520, de 18 de setembro de 2007, a partir de uma Medida Provisória da presidência. Esta lei estabeleceu o início do processo de reparação de direitos a partir da garantia de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios n   n Em relação à condenação, em primeira instância, divulgada nesta quarta-feira (12 de julho), do ex-presidente, gostaríamos de poder afirmar o respeito aos trâmites e decisões do Judiciário e acreditar que as instituições democráticas estão em pleno e autônomo funcionamento no país. Mas um processo marcado pela intensa midiatização, pela dificuldade da acusação em consolidar provas e pelo claro viés político do próprio julgador exige que nos mantenhamos críticos. Como todos os cidadãos e todas as cidadãs deste país, Lula deve sim ser julgado por qualquer indício de crime que possa ter cometido. E assim como todos os cidadãos e todas as cidadãs, ele tem direito a um julgamento imparcial, livre de motivações políticas e que sustente provas para sua condenação. Do contrário, e é o que estamos testemunhando, trata-se de uma afronta ao Estado democrático de Direito. n   n Na semana em que o Senado aprova uma reforma que ataca direitos trabalhistas historicamente conquistados e que o Judiciário condena o ex-presidente que mais se preocupou com justiça social no Brasil, é dever de todos e todas que atuam em defesa da democracia e dos direitos humanos se manifestar para que estes princípios não sejam derrotados. Uma luta com a qual o Morhan está absolutamente comprometido. n   n Rio de Janeiro, 13 de julho de 2017. n   n Coordenação Nacional do Morhan n n Foto: encontro de integrantes do Morhan com o ex-presidente em 2015 (Créditos: Ricardo Stuckert/Instituto Lula)

Morhan participa de lançamento do Memorial da Democracia e articula evento de dez anos da Lei 11.520/07 n   n Militantes do movimento estiveram com Lula na atividade em Belo Horizonte celebrando décadas de compromisso com a luta contra o preconceito n   n Integrantes do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan) participaram, nesta terça-feira (10), do lançamento do Memorial da Democracia, em Belo Horizonte. Com a presença do ex-presidente Lula, o evento se transformou em uma celebração às lutas do povo brasileiro por mais direitos e justiça social. “Democracia não é casa-grande para um lado e senzala para outro. Democracia é direitos iguais para todos”, defendeu Lula. n   n O ex-presidente se encontrou com a militância do Morhan durante o evento. O encontro repercutiu os dez anos da lei 11.520/07, assinada por Lula, que garantiu a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela Hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios. Um evento comemorativo aos dez anos da Lei está sendo pactuado e deve se realizar até o final do ano. n   n Durante o lançamento, os integrantes do Morhan também encontraram o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel. n   n O Memorial n Concebido por uma equipe de jornalistas, historiadores, educadores, artistas e pesquisadores, o Memorial é um museu multimídia dedicado às lutas pela democracia no Brasil. Seu objetivo é colocar à disposição de todos os brasileiros conteúdos dinâmicos sobre a longa caminhada desde a Colônia até o século 21 em busca de democracia com justiça social. n   n Lançado no final de 2015, o museu já contava com dois períodos recentes de nossa história. Os novos conteúdos lançados na terça-feira correspondem ao módulo 1930-1945, que retrata um momento em que o Brasil deixou de ser uma brincadeira das elites da República do Café-com-Leite, e aos anos de 1945-1964, com um Brasil que começou a construir uma democracia de massas e sonhou sair do subdesenvolvimento. n   n Acesse o memorial pelo link: http://memorialdademocracia.com.br/ n   n Com informações do Instituto Lula.

Decisão Histórica: CNS reprova o Relatório Anual de Gestão de 2016 do Ministério da Saúde n   n Pela primeira vez na história, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) reprovou o Relatório Anual de Gestão (RAG) 2016 do Ministério da Saúde (MS). A decisão foi tomada durante a 295ª Reunião Ordinária do Colegiado, na tarde desta quinta-feira (6 de julho), e seguiu o parecer a Comissão de Orçamento e Financiamento (Cofin) do CNS. A análise se baseou em vários aspectos, principalmente àqueles ligados à execução orçamentária dos programas e ao não cumprimento do mínimo constitucional, que era de R$ 253 milhões. n   n Foram 29 votos contrários e oito favoráveis. “O Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan) acompanhou o processo de recusa na perspectiva da proteção das pessoas com doenças negligenciadas, que são as primeiras vítimas do subfinanciamento e da falta de execução financeira por parte do Ministério da Saúde e Governo como um todo”, afirma Artur Custódio, representante do movimento no CNS. n   n O colegiado exerceu o seu papel constitucional, que está amparado nas leis 8.142/1990 e a Lei Complementar 141/2012. Esses dispositivos legais definem, entre outras questões, a competência do CNS em analisar e emitir parecer conclusivo das contas e os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde. n   n Com informações do SUSconecta e da comunicação do Conselho Nacional de Saúde. n Foto: SUSconecta

Morhan anuncia medidas jurídicas em reforço à luta pela indenização dos filhos separados n n Com o apoio de profissionais do Direito e da OAB, movimento prepara ações para pressionar o estado brasileiro a reconhecer dívida com pessoas que foram separadas de seus pais pela política de isolamento compulsório da hanseníase n   n O Morhan decidiu tomar medidas jurídicas para enfrentar a demora e o descaso do estado brasileiro com a questão dos filhos separados pela política sanitária de isolamento da hanseníase. O conjunto de ações inclui um estudo jurídico coletivo da questão, publicação de artigos sobre o tema, encontros com os filhos separados em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o ingresso de ação na justiça brasileira – e nos tribunais internacionais, se necessário. As estratégias serão iniciadas em julho. n   n As medidas foram definidas em reunião realizada no dia 3, em São Paulo, entre representantes da coordenação nacional e de coordenações estaduais do Morhan, filhos separados e advogados e profissionais da área do Direito. Elas vão somar força à luta para que o estado brasileiro proponha uma indenização a estas pessoas que sofreram violação de direitos fundamentais, a exemplo da Lei 11.520/07, que garante reparação às pessoas que tiveram hanseníase e foram internadas compulsoriamente em colônias por todo o Brasil até o ano de 1986. n   n Pressão para destravar projeto parado no Congresso – Desde dezembro de 2015, está parado no Congresso Nacional o Projeto de Lei PL 2104/2011, aguardando parecer do relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT). O PL expande o direito à indenização proposta pela lei 11.520/07 para os filhos que também foram separados de seus pais pela política de isolamento compulsório da hanseníase. Em agosto, o Morhan vai ao Congresso buscar sensibilizar deputados membros da comissão de Finanças e Tributação sobre a importância do tema e, assim, pressionar para que a pauta avance. n No mesmo mês, está prevista a divulgação, pela Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, do relatório sobre as instituições que promoviam a política de isolamento compulsório para os filhos das pessoas que tinham hanseníase, o diagnóstico sobre a documentação dessas instituições e a estimativa oficial de quantos filhos separados existem hoje no Brasil. Essas informações subsidiarão as teses jurídicas que serão construídas a respeito do tema. n   n IMPORTANTE – As ações não terão nenhum custo financeiro para os filhos separados. A coordenação nacional do movimento alerta para a necessidade de atenção aos golpes que vêm sendo denunciados em vários lugares do Brasil, de pessoas que estão se aproveitando deste delicado tema para obter vantagens financeiras. n   n Quem participou da reunião – O encontro que definiu as estratégias de reforço jurídico da luta dos filhos seprados, no dia 3 de julho, em São Paulo, contou com a participação de Reinaldo Matos e Thiago Flores, da coordenação nacional do Morhan, Helena Bueno, filha separada e integrante da coordenação estadual do Morhan de São Paulo, Silvio Salvador, vice-presidente do Morhan em Minas Gerais, Pedro Pulzatto Peruzzo, professor de direito na PUC/Campinas, Brenno Tardelli, advogado integrante da direção do grupo Justificando, Bruna Zaparoli e Juliana Duarte, estudantes de Direito da PUC/Campinas, e os voluntários do Morhan Joana Cota e Alexandre Bueno. n

Feira no Rio de Janeiro expõe automóveis adaptados para pessoas com deficiência n   n O Morhan participa, de 7 a 9 de julho, na Marina da Glória, no Rio de Janeiro, da “MOBILITY & SHOW”, uma feira com o objetivo de informar sobre o direito a isenção de impostos na compra de carros zero quilômetros a pessoas com deficiência, mobilidade reduzida ou sequelas. O evento também realiza uma exposição de veículos adaptados, equipamentos e serviços para pessoas com deficiência e familiares. n   n O movimento será representado no evento por Sylvia Daflon, da coordenação nacional do Morhan, Célio Marques, representante do Morhan no Conselho Municipal de Saúde do Rio de Janeiro e no Conselho Estadual de Saúde da Pessoa com Deficiência, e Valdenora da Cruz Rodrigues, representante do Morhan no Conselho Nacional dos Direitos do Idoso (CNDI). n   n Saiba mais detalhes da programação no site: http://www.mobilityshow.com.br/2017/index.php/mobility-rio

  n Mobilização busca envolver gestores, profissionais de saúde e comunidade de Rondônia para o controle da Hanseníase n n Nos dias 7 e 8 de julho, o Morhan promove junto com a Secretaria Estadual de Saúde de RO e o Ministério da Saúde uma intensa programação em Porto Velho, com a participação da coordenação nacional do movimento n   n Em Rondônia, o dia 7 de julho é instituído, por lei estadual, como o Dia Estadual de Mobilização para o Controle da Hanseníase. Para dar visibilidade ao tema, diversas atividades serão realizadas em Porto Velho (veja programação abaixo), a partir das 8h30. A coordenadora nacional do Movimento pela Reintegração das Pessoas atingidas pela Hanseníase (Morhan), Lucimar Batista, participa da programação. Ela destaca a importância de mobilizar a atenção e a ação de gestores, profissionais de saúde e comunidade para este problema de saúde pública. “Um alerta para que as pessoas conheçam os sinais e sintomas da doença, disseminando informações, contribuindo para o diagnóstico precoce, evitando as incapacidades físicas e consequentemente colaborando para acabar com a discriminação, que ainda é o maior mal da doença”, afirma Lucimar. n n Miss Brasil Mundo na luta contra o preconceito – Beatrice Fontoura, Miss Brasil Mundo 2017, participa das atividades em Porto Velho, dentro de sua atuação como embaixadora na luta contra a Hanseníase e o preconceito em parceria com o Morhan. Desde que foi eleita, em junho do ano passado, por onde passa pelo Brasil, fala da importância do combate à doença e já participou de importantes ações no Piauí. Nos Estados Unidos, onde concorreu no concurso Miss Mundo, apresentou o trabalho de enfrentamento à doença para representantes de 190 países. A parceria entre Morhan e Miss Brasil Mundo começou em 2012 e vem se fortalecendo desde então. n n Da coordenação nacional do Morhan, Elson Dias e Thiago Flores também integram a comitiva do movimento em Rondônia, que ganha o reforço ainda de representantes do Morhan do Acre (Thiago e Elenilson) e do Amazonas (Conceição). Além de apoiar as atividades, a expectativa do grupo é realizar uma intensa troca de experiências e vivências sobre o enfrentamento da Hanseníase. Carmelita Ribeiro Filha, Coordenadora Geral de Hanseníase e Doenças em Eliminação da Secretaria de Vigilância em Saúde/MS, também participa da mobilização. n n A escolha da data de 7 de julho é uma referência ao nascimento da enfermeira Wally Hirschmann (in memóriam), profissional que teve reconhecida a sua dedicação e militância para o controle da hanseníase no estado. n   n Confira a íntegra da programação: n   n 7 de julho (sexta) n Dia estadual de mobilização para o controle da Hanseníase em Rondônia n   n 8h30min – Concentração na Coordenação Estadual de Controle da Hanseníase do Estado de Rondônia n Av. Farquar, nº 2986 – Complexo Rio Jamari, 2 º andar, Sala 307 (Bairro Pedrinhas, Porto Velho/RO) n   n   n   n 9 horas – Jardim do Palácio Rio Madeira n Convidados: Coordenação do Movimento Nacional de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseniase/Morhan Nacional, Acre e Amazonas; Coordenação Geral de Hanseníase/CGHDE/MS, Coordenação Estadual de Hanseníase e autoridades locais. n Atrações culturais: n *Coral de Funcionários e usuários do Hospital /Santa Marcelina; n *Thiago Carvalho da Silva. Cantor Voluntario do Morhan Acre/voz e violão; n *Beatrice Fontoura, Miss Brasil Mundo 2017. n   n 11 horas Pit stop – apoio corpo de bombeiros/Polícia Militar-RO n   n 17 horas Pit stop – Av. 7 de setembro com Jorge Teixeira/parceria com Secretaria Municipal de Saúde de Porto Velho n   n   n   n 8 de julho (sábado) n 9 horas – Grupo de Autocuidado do Hospital Santa Marcelina n Convidados: Coordenação do Movimento Nacional de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseniase/Morhan Nacional e Acre, Coordenação Estadual de Hanseníase e Autoridades locais. n Atrações culturais: n *Coral de Funcionários e usuários do Hospital /Santa Marcelina; n *Thiago Carvalho da Silva. Cantor Voluntario do Morhan Acre/voz e violão; n *Beatrice Fontoura, Miss Brasil Mundo 2017. n   n 20 horas – Realização do concurso Miss e Mister Rondônia Mundo 2017 n Local: Hotel Accordes, Porto Velho n   n A coordenadora nacional do Morhan, Lucimar Batista será jurada do concurso.